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Brasília, 27 de fevereiro de 2021 - 06:38
Atos Normativos Imprimir
Identificação:PORTARIA DE PRAZO PRT STF 650 de 02/12/2020
Ementa:Informa expediente, horário de funcionamento e regulamenta o atendimento do plantão judicial no período de 18/12/2020 a 06/01/2021. [Ementa elaborada pela biblioteca]
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal – Secretaria do Tribunal
Fonte:DJE/STF, n. 285, p. 225 de 03/12/2020
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:Lei Complementar n. 35/1979, art. 66, § 1º. Lei n. 5.010/1966, art. 62, inc. I. Resolução n. 693/2020. Resolução n. 449/2010.
Indexação:Feriado, Servidor Público, Expediente forense, Secretaria, Prazo, Recesso.
Observação:---
 
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