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Brasília, 26 de junho de 2019 - 01:34
Atos Normativos Imprimir
Identificação:EMENDA REGIMENTAL 003 de 18/04/1989
Ementa:Estabelece relator para os Recursos Extraordinários e os Agravos de Instrumento processados nos mesmos autos de Argüição de Relevância, não apreciadas até 07 de abril de 1989. (Ementa elaborada pela Biblioteca)
Situação: ---
Origem:Supremo Tribunal Federal - Presidência
Fonte:DJ, Seção 1, p. 6053, de 25/04/1989
Texto original:Clique aqui para ver o Texto Integral Original
Alteração:---
Texto consolidado: ---
Legislação correlata:---
Indexação:Regimento Interno, Emenda, Alteração, Recurso Extraordinário, Agravo de Instrumento, Argüição de Relevância.
Observação:---
 
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