Brasília, 17 de janeiro de 2020 - 13:55
Atos Normativos
Imprimir
| Identificação: | RESOLUÇÃO 278 de 15/12/2003 |
|---|---|
| Ementa: | Regulamenta o artigo 134 do Regimento Interno |
| Situação: | ALTERADA. |
| Origem: | Supremo Tribunal Federal - Presidência |
| Fonte: | DJ, Seção 1, p.1 de 18/12/2003 |
| Texto original: | Clique aqui para ver o Texto Integral Original |
| Alteração: | |
| Texto consolidado: | --- |
| Legislação correlata: | --- |
| Indexação: | Supremo Tribunal Federal, Vista, Autos, Prazo, Pedido, Habeas Corpus, Inquérito, STF |
| Observação: | --- |
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 |
Telefones Úteis |
STF Push |
Canais RSS