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Brasília, 20 de junho de 2018 - 06:28
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03/04/2018 - 07/08/2018

Data designada: Dias 3 e 6 de agosto de 2018, das 8h40m às 12h50m e das 14h30 às 18h50m.

Local:
Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições:
Até o dia 25 de abril 2018 exclusivamente pelo email adpf442@stf.jus.br.

A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

A relação dos inscritos habilitados para participar da audiência pública, bem como a instrução do procedimento a ser seguido e perguntas prévias a serem respondidas será divulgada, mediante decisão monocrática irrecorrível, no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço adpf442@stf.jus.br

Referência: ADPF 442

AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre alegada controvérsia constitucional acerca da recepção dos artigos 124 e 126 do Decreto-lei n. 2.848/1940 (Código Penal), que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), pela ordem normativa constitucional vigente

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

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