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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 05:56
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29/06/2018 -
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TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS.

Data designada:

Local: 

Inscrições: Entre os dias 2 de julho e 15 de agosto de 2018 (Prorrogada pelo despacho de 1/8/2018) pelo email audienciapublica.mrl@stf.jus.br

     Com amparo no art. 9°, § 1°, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, XVII, do RISTF, considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

     O cronograma será oportunamente publicado.

  Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico “audienciapublica.mrl@stf.jus.br” entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

     A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir 19/8/2018, substituindo a data de 6/8/2018, anteriormente fixada (Despacho de 1/8/2018).

Referência: ADI 5.624

AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados | Cronograma | Edital | Vídeos | Transcrição da Audiência


16/08/2018 - 28/08/2018

POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SOBRE A CONCORRÊNCIA.

Data designada: 27 de agosto de 2018
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - anexo II A, 3º andar, Supremo Tribunal Federal.
Audiência Pública convocada a fim de ouvir oradores indicados por cada um dos seguintes órgãos e entidades: (i) Advocacia-Geral da União; (ii) Ministério dos Transportes; (iii) Agência Nacional de Transportes Terrestres; (iv) Associação do transporte Rodoviário de Carga do Brasil; (v) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; (vi) Confederação Nacional da Indústria; (vii) Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos; (viii) Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; (ix) Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.

Serão ouvidos 2(dois oradores) indicados por cada um dos órgãos acima mencionados. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito o quanto antes e dirigido exclusivamente para o e-mail: audiencia.tabelamento.fretes@stf.jus.br.

Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação na audiência pública designada. Cada expositor terá o prazo de 10(dez) minutos para palestrar sobre as questões controvertidas nesses autos.
 

Referência:
ADI 5.956
AUDIÊNCIA PÚBLICA A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

 
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