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Brasília, 22 de novembro de 2019 - 09:48
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12/11/2019 -
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CANDIDATURA AVULSA

 Audiência Pública convocada pelo Ministro Roberto Barroso para discutir as candidaturas avulsas:
 
"Trata-se de recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade da candidatura avulsa (sem filiação partidária). Na origem, os recorrentes tiveram indeferido seu pedido de registro de candidatura autônoma à prefeitura do Rio de Janeiro. Os recursos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram rejeitados, ao fundamento de que a filiação partidária constitui condição inafastável de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, CF".
 
Data designada: 09 de dezembro de 2019, a partir das 9 horas.
 
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar.
 
Referência: ARE 1.054.490 reautuado para RE 1.238.853
  
Inscrições: "Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pelo endereço eletrônico candidaturaavulsa@stf.jus.br até o dia 01 de novembro de 2019. A solicitação de participação deverá conter: (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página; e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência". 
 
Habilitação: "Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: (i) representatividade, (ii) especialização técnica e expertise do expositor, e (iii) garantia da pluralidade da composição da audiência e da paridade dos diversos pontos de vista a serem defendidos".
 
"A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal até 18 de novembro de 2019".
 
Cronograma e demais informações aos inscritos: Despacho de 18/11/2019.
 
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 

Despacho ConvocatórioARE 1054490 reautuado para RE 1238853 | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Perguntas Frequentes | Edital |

 


07/11/2019 - 16/12/2019
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CONTROLE DE DADOS DE USUÁRIOS POR PROVEDORES DE INTERNET NO EXTERIOR

Audiência Pública, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei 9.868/1999, do art. 21, XVII, e art. 154, III, do RISTF, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para depoimentos que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a aplicabilidade dos procedimentos de cooperação internacional para a obtenção de conteúdos de comunicações privadas sob controle de provedores de aplicativos de internet estabelecidos no exterior.
 
Provável data: 16 de dezembro de 2019
 
Referência: ADC 51
 
Inscrições: "As entidades convidadas a participar da audiência pública e demais interessados deverão requerer a sua inscrição até o dia 6 de dezembro de 2019, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico adc51@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes, qualificação do órgão, entidade ou especialista, acompanhada de currículo, bem como dos pontos que pretendem abordar".
 
Habilitação: "Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos".
 
"A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir da data provável de 9 de dezembro de 2019".
 
"A audiência será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, inciso V, do Regimento Interno do STF), com sinal liberado às demais emissoras interessadas".
 
Despacho Convocatório | ADC 51 | Edital | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Perguntas Frequentes
 
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