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Brasília, 16 de junho de 2019 - 13:48
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07/06/2019 -

Data designada: 25 de junho de 2019, às 9h30min.(Despacho de 06/06/2019)

Referência: ACO 3233.

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados. 

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Cronograma a ser oportunamente divulgado.

Representantes da União, dos Estados-membros ou entidades com pertinência temática poderão manifestar intenção de participar e de indicar expositores mediante petições protocoladas nos autos até às 19:00 do dia 12 de junho de 2019.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

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