Brasília, 8 de abril de 2020 - 00:02
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03/02/2020 - 30/03/2020
JUIZ DAS GARANTIAS
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux "para a oitiva de membros do Poder Público e da sociedade civil que possam contribuir com conhecimentos técnico e jurídico sobre a) o juízo de garantias e institutos correlatos, b) o acordo de não-persecução penal, e os procedimentos de arquivamento de investigações criminais, observados os seguintes termos:
a) O funcionamento das audiências será regulado pelo artigo 154, III, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal;
b) A cada expositor será conferido tempo de 10 minutos para apresentar as suas considerações, sendo facultada a juntada de memoriais escritos;
c) As autoridades convidadas e demais interessados deverão manifestar interesse de participar da audiência pública até 20.02.2020, nos termos do artigo 154, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, exclusivamente pelo endereço eletrônico juizdegarantias@stf.jus.br. No ato de inscrição, deverão ser informados os pontos a serem defendidos e os nomes do respectivo representante que realizará a sustentação;
d) A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 02.03.2020;
e) Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e diversidade de opiniões, com paridade de pontos de vista a serem defendidos;
f) A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça, assim como pelas demais emissoras que requererem a autorização pertinente à Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal;
g) Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço juizdegarantias@stf.jus.br".
Data: 11/05/2020, das 9h às 18h.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar.
"Tendo em vista o disposto na Resolução nº 663, de 12 de março de 2020, deste Supremo Tribunal, ficam suspensas a audiências públicas convocadas, nos âmbitos das ações diretas de inconstitucionalidade 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, previstas para os dias 16 e 30 de março deste ano. Novas datas serão designadas oportunamente e divulgadas no sítio eletrônico deste Tribunal."
Relação dos atores selecionados e demais informações:
| Despacho Convocatório ADI 6298, ADI 6299, ADI 6300 e ADI 6305 | Cronograma despacho de 02/03/2020 ADI 6298, ADI 6299, ADI 6300 e ADI 6305 | Cronograma despacho de 10/03/2020 ADI 6298, ADI 6299, ADI 6300 e ADI 6305 | Perguntas Frequentes |
15/01/2020 - 24/03/2020
RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DE PROVEDORES POR CONTEÚDO ILÍCITO GERADO POR TERCEIROS.
"Os Senhores Ministros DIAS TOFFOLI e LUIZ FUX, Relatores, respectivamente, do RE 1037396/SP e do RE 1057258/RJ, no uso das atribuições que lhes confere o art. 21, inciso XVII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, CONVOCAM AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) o regime de responsabilidade de provedores de aplicativos ou de ferramentas de internet por conteúdo gerado pelos usuários, e ii) a possibilidade de remoção de conteúdos que possam ofender direitos de personalidade, incitar o ódio ou difundir notícias fraudulentas a partir de notificação extrajudicial.
A referida audiência diz respeito aos temas 533 e 987 da gestão por temas da sistemática da repercussão geral."
"A realização da audiência pública permitirá a oitiva de especialistas e de representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca da questão debatida, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo."
"Os interessados - entes estatais; entidades da sociedade civil; empresas provedoras de internet, hospedeiras de websites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de rádio e televisão, de jornalismo ou de imprensa - poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor até o dia 02 de março de 2020, exclusivamente pelo endereço eletrônico mci@stf.jus.br. Em suas mensagens, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar os nomes de seus representantes.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 09 (nove) de março de 2020.
Quaisquer documentos referentes à audiência pública poderão ser encaminhados por via eletrônica para o endereço mci@stf.jus.br."
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar."Tendo em vista o disposto na Resolução nº 663, de 12 de março de 2020, deste Supremo Tribunal, fica suspensa a audiência pública convocada, nos âmbitos do RE nº 1.037.396/SP e do RE nº 1.057.258/MG, previstas para os dias 23 e 24 de março deste ano. Novas datas serão designadas oportunamente e divulgadas no sítio eletrônico deste Tribunal."
Relação dos atores selecionados e demais informações:
Despacho 09/03/2020 RE 1037396 e RE 1057258.
Despacho 12/03/2020 RE 1037396 e RE 1057258.
Referência: RE 1037396 e RE 1057258
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório RE 1037396 e RE 1057258 | Edital RE 1037396 e RE 1057258 | Temas 533 e 987 | Cronograma RE 1037396 e RE 1057258 | Perguntas Frequentes |
07/11/2019 - 10/02/2020
CONTROLE DE DADOS DE USUÁRIOS POR PROVEDORES DE INTERNET NO EXTERIOR
Audiência Pública, nos termos do art. 9º, §1º, da Lei 9.868/1999, do art. 21, XVII, e art. 154, III, do RISTF, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes para depoimentos que possam contribuir com esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre a aplicabilidade dos procedimentos de cooperação internacional para a obtenção de conteúdos de comunicações privadas sob controle de provedores de aplicativos de internet estabelecidos no exterior.
Data: 10 de fevereiro de 2020, de 9:00 às 12h e de 14h às 17h05.
Local: Sala de Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 4º andar.
Referência: ADC 51
Inscrições: "Prorrogo o prazo das inscrições para a data de 31 de janeiro de 2020, a serem realizadas por intermédio do e-mail adc51@stf.jus.br, nos demais termos do despacho anteriormente proferido, destacando que todas as inscrições já solicitadas serão consideradas para fins de divulgação da lista final de inscritos, que será publicada na data provável de 3 de fevereiro de 2020, não sendo necessária a repetição dos pedidos, salvo se houver qualquer questão a ser retificada." (vide despacho prorrogando as inscrições).
Habilitação: "Os participantes serão selecionados pelos critérios de representatividade, especialização técnica, expertise e garantia de pluralidade de opiniões, com paridade dos pontos de vista a serem defendidos".
Lista final e demais informações aos participantes habilitados: Despacho de 05/02/2020.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
12/11/2019 - 09/12/2019
CANDIDATURA AVULSA
Audiência Pública convocada pelo Ministro Roberto Barroso para discutir as candidaturas avulsas:
"Trata-se de recurso extraordinário no qual se discute a constitucionalidade da candidatura avulsa (sem filiação partidária). Na origem, os recorrentes tiveram indeferido seu pedido de registro de candidatura autônoma à prefeitura do Rio de Janeiro. Os recursos para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram rejeitados, ao fundamento de que a filiação partidária constitui condição inafastável de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, CF".
Data designada: 09 de dezembro de 2019, a partir das 9 horas.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 3º andar.
Inscrições: "Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pelo endereço eletrônico candidaturaavulsa@stf.jus.br até o dia 01 de novembro de 2019. A solicitação de participação deverá conter: (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página; e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência".
Habilitação: "Os participantes serão selecionados, entre outros, pelos seguintes critérios: (i) representatividade, (ii) especialização técnica e expertise do expositor, e (iii) garantia da pluralidade da composição da audiência e da paridade dos diversos pontos de vista a serem defendidos".
"A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública será divulgada no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal até 18 de novembro de 2019".
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | ARE 1054490 reautuado para RE 1238853 | Cronograma | Perguntas Frequentes | Edital | Transcrições |
11/10/2019 - 05/11/2019
LIBERDADES PÚBLICAS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CULTURAL, DE COMUNICAÇÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO
Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público:
"Pela relevância jurídica e social da matéria veiculada na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual".
Datas designadas: 4 de novembro de 2019, segunda-feira (a partir das 14 horas) e 5 de novembro de 2019, terça-feira (a partir das 10 horas).
Local: Sala de Sessões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, 4º andar.
Referência: ADPF 614
Inscrições: "Os interessados deverão requerer a participação pelo endereço eletrônico adpf614@stf.jus.br até 25.10.2019, acompanhada de breve currículo do expositor e de sumário da apresentação com a justificativa da pertinência do interesse demonstrado com o objeto da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 614".
Habilitação: "Será considerado habilitado para participar da audiência pública aquele que comprovar ter conhecimento específico na área, ser profissional habilitado ou atuar por entidade da área de conhecimento, criação, produção e divulgação do conteúdo específico, e ter reconhecimento que demonstre a pertinência e a representatividade nos limites a serem considerados eficientes pela Relatoria desta Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental".
Cronograma ATUALIZADO e demais informações aos inscritos e habilitados: Despacho de 01/11/2019.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | ADPF 614 | Cronograma Atualizado | Perguntas Frequentes | Edital | Relação de Habilitados | Degravação |
07/06/2019 - 25/06/2019
CONFLITOS FEDERATIVOS SOBRE QUESTÕES FISCAIS DOS ESTADOS E DA UNIÃO
Referência: ACO 3233
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Cronograma a ser oportunamente divulgado.
Representantes da União, dos Estados-membros ou entidades com pertinência temática poderão manifestar intenção de participar e de indicar expositores mediante petições protocoladas nos autos até às 19:00 do dia 12 de junho de 2019.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
29/06/2018 - 28/09/2018
TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS.
Data designada: 28 de setembro de 2018, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10.
Local: Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala de sessões da Segunda Turma.
Inscrições: Entre os dias 2 de julho e 15 de agosto de 2018 (Prorrogada pelo despacho de 1/8/2018) pelo email audienciapublica.mrl@stf.jus.br
Com amparo no art. 9°, § 1°, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, XVII, do RISTF, considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.
Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico “audienciapublica.mrl@stf.jus.br” entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.
A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir 19/8/2018, substituindo a data de 6/8/2018, anteriormente fixada (Despacho de 1/8/2018).
Referência: ADI 5624
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados | Cronograma | Transcrição da Audiência |
16/08/2018 - 28/08/2018
TABELAMENTO DE FRETES
POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SOBRE A CONCORRÊNCIA.
Data designada: 27 de agosto de 2018.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma - anexo II A, 3º andar, Supremo Tribunal Federal.
Audiência Pública convocada a fim de ouvir oradores indicados por cada um dos seguintes órgãos e entidades: (i) Advocacia-Geral da União; (ii) Ministério dos Transportes; (iii) Agência Nacional de Transportes Terrestres; (iv) Associação do transporte Rodoviário de Carga do Brasil; (v) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; (vi) Confederação Nacional da Indústria; (vii) Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos; (viii) Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica; (ix) Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência.
Serão ouvidos 2(dois oradores) indicados por cada um dos órgãos acima mencionados. O envio de arquivos a serem utilizados nas exposições deverá ser feito o quanto antes e dirigido exclusivamente para o e-mail: audiencia.tabelamento.fretes@stf.jus.br.
Cumpre informar que a própria instituição ou pessoa habilitada deverá custear as suas despesas para a participação na audiência pública designada. Cada expositor terá o prazo de 10(dez) minutos para palestrar sobre as questões controvertidas nesses autos.
Referência: ADI 5956
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Transcrição da Audiência |
| Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Transcrição da Audiência |
03/04/2018 - 07/08/2018
INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DA GESTAÇÃO
Data designada: Dias 3 e 6 de agosto de 2018. Manhã, das 8h20 às 13h20 e Tarde, das 14h30 às 19h30.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do anexo II - Supremo Tribunal Federal
Inscrições: Até o dia 25 de abril 2018 exclusivamente pelo email adpf442@stf.jus.br.
A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do anexo II - Supremo Tribunal Federal
Inscrições: Até o dia 25 de abril 2018 exclusivamente pelo email adpf442@stf.jus.br.
A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.
A relação dos inscritos habilitados para participar da audiência pública, bem como a instrução do procedimento a ser seguido e perguntas prévias a serem respondidas será divulgada, mediante decisão monocrática irrecorrível, no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço adpf442@stf.jus.br
Referência: ADPF 442
AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre alegada controvérsia constitucional acerca da recepção dos artigos 124 e 126 do Decreto-lei n. 2.848/1940 (Código Penal), que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), pela ordem normativa constitucional vigente
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados | Cronograma | Edital | Transcrição da Audiência | Decisão Retificação da Decisão de Habilitação dos Expositores Ordem dos Trabalhos e Programação. |
17/05/2017 - 12/06/2017
APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL, EM ESPECIAL QUANDO ESSE FOR INVOCADO PELA PRÓPRIA VÍTIMA OU POR SEUS FAMILIARES
Data designada: Dia 12 de junho de 2017, das 9h as 12h e das 14h às 17hs.
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal
A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 6 de junho de 2017.
O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitoaoesquecimento@stf.jus.br
Referência: RE 1010606
AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando-se a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade.
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados | Cronograma | Edital | Transcrição da Audiência |
05/05/2017 - 06/06/2017
MARCO CIVIL DA INTERNET E SUSPENSÃO DO APLICATIVO WHATSAPP POR DECISÕESJUDICIAIS NO BRASIL
Audiência Pública Simultânea Convocada para Discutir Aspectos dos Arts. 10 e 12, II e IV, da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (ADI 5527) – e a Suspensão do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil (ADPF 403).
É facultado a todos os habilitados na audiência pública o envio, simultaneamente, de suas contribuições por escrito, até o dia 22.05.2017, para os e-mails adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.
Em caso de apresentação com recursos audiovisuais pelos admitidos a participar da Audiência Pública, os arquivos a serem exibidos deverão ser encaminhados, simultaneamente, até o dia 22.05.2017, para os e-mails: adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.
Data designada: 02.06.2017 (sexta-feira) e 05.06.2017 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.
Local: Sala da Primeira Turma, Anexo II-B - Supremo Tribunal Federal
Esclarecimentos Gerais aos interessados: O Supremo Tribunal Federal não custeia o traslado e a hospedagem dos participantes na Audiência Pública, os quais devem ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas. Esclareça-se, por oportuno, que não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, a qual também será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça nos termos do Regimento Interno do STF (art. 154, parágrafo único, V), com sinal aberto para as demais emissoras interessadas. No âmbito do Tribunal, no entanto, o número de presentes será limitado à capacidade do local de sua realização, de acordo com a organização do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal.
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho convocatório ADPF 403 | Convocação Conjunta ADPF 403 | Convocação Conjunta ADI 5527 | Edital de Convocação ADI 5527 | Edital de Convocação ADPF 403 | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados e Cronograma | Edital convocatório ADPF 403 (04/05/2017) | Edital convocatório ADI 5527 (04/05/2017) | Transcrição da Audiência |
06/04/2017 - 27/05/2017
ARMAZENAMENTO DE PERFIS GENÉTICOS DE CONDENADOS POR CRIMES VIOLENTOS OU HEDIONDOS
Data designada: Dia 25 de MAIO de 2017, das 9h as 13h.
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal.
Para manifestação geral, encaminhar e-mail para: perfisgeneticos@stf.jus.br
Referência: RE 973837
Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de pessoas conhecedoras de Genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas.
As audiência serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
14/03/2016 - 19/04/2016
NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Data designada: Dia 18 de abril de 2016, a partir das 14 horas.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal.
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal.
Inscrições: As entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até as 20:00 do dia 28 de março de 2016, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico novocodigoflorestal@stf.jus.br, indicação dos respectivos representantes com identificação precisa quanto ao posicionamento que será manifestado pelo expositor.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de abril de 2016.
Referência: ADI 4901, ADI 4902, ADI 4903 e ADI 4937
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, econômicos e ambientais sobre o tema.
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados e Cronograma | Transcrição da Audiência |
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de abril de 2016.
Referência: ADI 4901, ADI 4902, ADI 4903 e ADI 4937
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, econômicos e ambientais sobre o tema.
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados e Cronograma | Transcrição da Audiência |
10/09/2015 - 21/09/2015
USO DE DEPÓSITO JUDICIAL
Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal
Inscrições: As entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até o dia 28 de agosto de 2015, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes, bem como dos pontos que pretendem abordar.
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 4 de setembro de 2015.
Referência: ADI 5072
Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.
As audiências serão transmitidas pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho Convocatório | ADI 5072 | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados e Cronograma | Transcrição da Audiência |
13/03/2015 - 15/06/2015
ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS
Data designada: 15 de junho de 2015.
Inscrições: Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pelo endereço eletrônico ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril de 2015. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Referência: ADI 4439
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso para subsidiar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439, que discute os modelos de ensino religioso em escolas públicas.
A audiência destina-se a ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não-religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema. Os expositores deverão se manifestar sobre as seguintes questões e outras que sejam pertinentes: (i) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas, (ii) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não-confessional e do impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não-religiosas, e (iii) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço ensinoreligioso@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
Despacho Convocatório | ADI 4439 | Perguntas Frequentes | Cronograma | Relação de Habilitados | Vídeos |
24/03/2014 - 26/05/2014
INTERNAÇÃO HOSPITALAR COM DIFERENÇA DE CLASSE NO SUS
Data designada: 26 de maio de 2014.
Inscrições: Fica prorrogado, para o dia 28 de abril de 2014, o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre internação hospitalar com “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde.
Inscrições: Fica prorrogado, para o dia 28 de abril de 2014, o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre internação hospitalar com “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde.
A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 30/04/2014.
Os interessados, os entes estatais e as entidades da sociedade civil poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor exclusivamente para o e-mail diferencadeclasse@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Referência: RE 581488
Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre a modalidade "diferença de classe" de internamento hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço diferencadeclasse@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.[
Referência: RE 581488
Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre a modalidade "diferença de classe" de internamento hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço diferencadeclasse@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.[
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19/12/2013 - 18/03/2014
ALTERAÇÕES NO MARCO REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL
Data designada: Dia 17 março de 2014, a partir das 14 horas.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para a oitiva de titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil. Não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento da gestão coletiva de direitos autorais, sobretudo à luz da experiência internacional sobre a matéria.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitosautorais@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
| Despacho convocatório | ADI 5062 | ADI 5065 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Vídeos | Transcrições da Audiência |
02/10/2013 - 26/11/2013
Data designada: 25 e 26 de novembro de 2013.
Inscrições: Até 1º de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Inscrições: Até 1º de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Referência: ADI 5035 e ADI 5037
Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam a Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que instituiu o denominado "Programa Mais Médicos" - ADI nº 5.037, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU, e a ADI nº 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira - AMBR. O encontro será coordenado pelo Assessor Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
Referência: ADI 5035 e ADI 5037
Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam a Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que instituiu o denominado "Programa Mais Médicos" - ADI nº 5.037, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU, e a ADI nº 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira - AMBR. O encontro será coordenado pelo Assessor Carlos Alexandre de Azevedo Campos.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
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16/10/2013 - 21/11/2013
BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS
Data designada: 21 e 22 de novembro de 2013.
Inscrições: Até 12 de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Inscrições: Até 12 de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Local: Sala de Sessões da Segunda Turma, Anexo II "B", - 4º andar - Supremo Tribunal Federal.
Referência: ADI 4815
Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), nos quais se conteria disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
Referência: ADI 4815
Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), nos quais se conteria disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
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26/03/2013 - 24/06/2013
FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS
Data designada: Dias 17 e 24 de junho de 2013, a partir das 14 horas.
Referência: ADI 4650
Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater pontos relevantes acerca dos pontos de vista econômico, político, social e cultural concernentes ao sistema de financiamento de campanhas eleitorais vigente, a ser analisado na ADI 4650.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br.
As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
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