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Brasília, 26 de maio de 2017 - 19:41
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14/03/2016 - 19/04/2016

Data designada: Dia 18 de abril de 2016, a partir das 14 horas.

Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições: As entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até as 20:00 do dia 28 de março de 2016, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico novocodigoflorestal@stf.jus.br, indicação dos respectivos representantes com identificação precisa quanto ao posicionamento que será manifestado pelo expositor.

A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de abril de 2016.

Referência: ADI nº 4.901, ADI nº 4.902, ADI nº 4.903, ADI nº 4.937

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, econômicos e ambientais sobre o tema.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados e Cronograma | Vídeos | Transcrição da Audiência

 


10/09/2015 - 21/09/2015

Data designada: Dia 21 de setembro de 2015, das 9 às 12h e das 14 às 17h, conforme despacho. 

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal
 
Inscrições: As entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até o dia 28 de agosto de 2015, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico depositojudicial@stf.jus.br, com indicação dos respectivos representantes, bem como dos pontos que pretendem abordar.
 
A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 4 de setembro de 2015.
 
Referência:   ADI nº 5.072
  
Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, contábeis, administrativos, políticos e econômicos sobre o tema.
 
A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 

 


13/03/2015 - 15/06/2015
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ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS

Data designada: 15 de junho de 2015.

Inscrições: Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pelo endereço eletrônico ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril de 2015. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 4.439

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso para subsidiar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439, que discute os modelos de ensino religioso em escolas públicas.

A audiência destina-se a ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não-religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema. Os expositores deverão se manifestar sobre as seguintes questões e outras que sejam pertinentes: (i) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas, (ii) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não-confessional e do impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não-religiosas, e (iii) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço ensinoreligioso@stf.jus.br.

A audiência será transmitida pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 

Despacho convocatório | ADI 4439 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Relação de Habilitados | Vídeos |


24/03/2014 - 26/05/2014
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INTERNAÇÃO HOSPITALAR COM DIFERENÇA DE CLASSE NO SUS

Data designada
: 26 de maio de 2014.

Inscrições: Fica prorrogado, para o dia 28 de abril de 2014, o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre internação hospitalar com “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde.

A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 30/04/2014.

Os interessados, os entes estatais e as entidades da sociedade civil poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor exclusivamente para o e-mail diferencadeclasse@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: RE nº 581.488


Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre a modalidade "diferença de classe" de internamento hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço diferencadeclasse@stf.jus.br.

A audiência será transmitida pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Relação de ConvidadosPerguntas FrequentesCronograma | RE nº 581.488 | Videos | Notícias | Edital | Transcrição da Audiência


19/12/2013 - 18/03/2014
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ALTERAÇÕES NO MARCO REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL

Data designada: Dia 17 março de 2014, a partir das 14 horas.

Inscrições: Até as 20h do dia 14 de fevereiro de 2014.

Referência:
ADI 5062 e
ADI 5065.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para a oitiva de titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil. Não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento da gestão coletiva de direitos autorais, sobretudo à luz da experiência internacional sobre a matéria.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitosautorais@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | ADI 5062 | ADI 5065 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Vídeos |


02/10/2013 - 26/11/2013
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Programa "Mais Médicos"

Data designada
: 25 e 26 de novembro de 2013.

Inscrições: Até 1º de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 5.037 e ADI nº 5.035


Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam a Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que instituiu o denominado "Programa Mais Médicos" - ADI nº 5.037, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU, e a ADI nº 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira - AMBR. O encontro será coordenado pelo Assessor Carlos Alexandre de Azevedo Campos.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Petições Iniciais: ADI nº 5.037 e ADI nº 5.035 | Relação de Convidados | Relação de Habilitados | ProgramaçãoVideos | Notícias | Legislação |


16/10/2013 - 21/11/2013
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BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Data designada
: 21 e 22 de novembro de 2013.

Inscrições: Até 12 de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Segunda Turma, Anexo II "B", - 4º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 4815


Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), nos quais se conteria disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Petição Inicial : ADI 4815 | Relação de Convidados | Relação de Habilitados  | Programação | Videos | Notícias |


26/03/2013 - 24/06/2013
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FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Data designada: Dias 17 e 24 de junho de 2013, a partir das 14 horas.

Referência: ADI 4650.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater pontos relevantes acerca dos pontos de vista econômico, político, social e cultural concernentes ao sistema de financiamento de campanhas eleitorais vigente, a ser analisado na ADI 4650.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | ADI 4650 | Perguntas Frequentes | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Notas Taquigráficas | Videos |


01/03/2013 - 28/05/2013

Data designada: 27 e 28 de maio de 2013, das 9 às 12h e das 14 às 17h no primeiro dia e das 9 às 12h no segundo.

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede.

Referência: RE 641320

Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

O recurso extraordinário foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do TJRS, o qual deu parcial provimento a recurso de apelação, para fixar a prisão domiciliar de apenado "enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime semiaberto que atenda todos os requisitos da LEP" .

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço regimeprisional@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | RE 641.320 | Perguntas Frequentes | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Videos |


03/12/2012 - 22/04/2013

Data designada: 22 de abril de 2013, a partir das 14 horas.

Referência: RE 586.224.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater a controvérsia sobre a queima da palha da cana-de-açúcar, a ser analisado no Recurso Extraordinário n. 586.224, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do Ministro Luiz Fux.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço queimadaemcanaviais@stf.jus.br, enviando um curriculum vitae, no qual deverão especificar a atuação na área do setor canavieiro, eventuais trabalhos acadêmicos nessa seara e um roteiro do que será abordado em eventual explanação, caso seja habilitado.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social. 

Despacho convocatório | RE 586.224 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Notas Taquigráficas | Videos |


07/11/2012 - 11/03/2013
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CAMPO ELETROMAGNÉTICO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

Data designada: Dias 6, 7 e 8 de março de 2013, das 9:00 às 12:00h, conforme despacho proferido em 17/12/2012.

Inscrições: Foi prorrogado para o dia 30 de novembro de 2012 o prazo para inscrição de interessados em participar, como expositores, da audiência pública. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail
transmissao.energia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida. 

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência:
RE 627.189

Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 627189, com repercussão geral reconhecida, que discute as consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia.

O recurso extraordinário foi interposto pela Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. contra decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, com base no princípio da precaução, determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades de dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

A realização da audiência pública propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas relativas ao campo eletromagnético de linhas de tranmissão de energia elétrica, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.


Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço transmissao.energia@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatórioRE 627.189 | Perguntas Frequentes | Relação de Inscritos | Bibliografia e Legislação Correlata | Vídeos | Transcrição da Audiência


05/11/2012 - 26/02/2013

AtençãoConfira aqui a relação de inscritos habilitados a participar das audiências públicas e a expor seus conhecimentos. 

Data designada: Ante a necessidade de continuidade no julgamento da Ação Penal n. 470, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, a Presidência desta Corte convocou sessões plenárias extraordinárias para as datas em que ocorreriam as referidas Audiências Públicas. Diante da inviabilidade da realização das mesmas nas datas designadas anteriormente, restam adiadas as Audiências Públicas para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, conforme despacho proferido em 31/10/2012, e desde logo fica agendado o dia 8 de fevereiro de 2013, como prazo final para a entrega de materiais a serem utilizados pelos expositores na data das referidas audiências públicas.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, - 3º andar – Supremo Tribunal Federal.
 
Referência:
ADI nº 4.679, ADI nº 4.756 e ADI nº 4.747
 
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da
Lei n. 12.485/2011
, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço tvporassinatura@stf.jus.br, indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.]

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatórioProrrogação de inscrições | Relação de HabilitadosBibliografia e Legislação Correlata | ADI 4.679 | ADI 4.756 | ADI 4.747 | Dúvidas Frequentes | Notas Taquigráficas | Videos |


20/09/2012 - 20/09/2012
Data: 20 de abril de 2007.
Referência: ADI nº 3.510.

Primeira Audiência Pública realizada no Tribunal, foi convocada pelo Ministro Ayres Britto, para subsidiar o julgamento da ADI nº 3.510, em que se impugnavam dispositivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), no tocante à constitucionalidade do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas para fins terapêuticos.

Convocação da audiência 1 2 | Relação de habilitadosNotas taquigráficasLegislação Correlata | Petição Inicial ADI |  Manifestação AGU | Manifestação PGR |  Acórdão ADI  | Vídeos |


20/09/2012 - 20/09/2012

 

Data: 24 e 31 de agosto de 2012.
Referência: ADI nº 3.937.
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento de ADI que impugna a Lei nº 12.684/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto em sua composição.

Convocação da audiência | Relação de habilitados | Programação | Vídeos | Petição inicial ADI 


20/09/2012 - 20/09/2012
Data: 7 e 14 de maio de 2012.
Referência: ADI nº 4.103.
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de ADI que discute a constitucionalidade da Lei nº 11.705, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira de rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.
 

 


20/09/2012 - 20/09/2012

Data: 3, 4 e 5 de março de 2010.

Referência: ADPF nº 186 e RE nº 597.285.
 
Audiência Pública convocada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, para subsidiar o julgamento de processos que discutiam a instituição de sistema de reserva de vagas nas universidades públicas com base em critério étnico-racial, bem como para estudantes egressos do ensino público.
 
Convocação da audiência 1 2 | Cronograma | Notas Taquigráficas | Vídeos: I, II e III | Petição inicial ADPF 

 


20/09/2012 - 20/09/2012

Data: 26 e 28 de agosto; 4 e 16 de setembro de 2008.
Referência: ADPF nº 54.

Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento de ADPF que discutia a possibilidade de se interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos.

Convocação da audiência | Cronograma | Notas taquigráficas | Petição inicial ADPF | Vídeos |


20/09/2012 - 20/09/2012
-
IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS
 
Data: 27 de junho de 2008.
Referência: ADPF nº 101.
 
Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento de ADPF que discutia a constitucionalidade de atos normativos proibitivos da importação de pneus usados.

Petição Inicial ADPF | Legislação Correlata | Diversos | Vídeos |


27/04/2009 - 07/05/2009

Data: 27, 28 e 29 de abril e 4, 6 e 7 de maio de 2009.

Referência: SL nº 47, SL nº 64, STA nº 36, STA nº 185, STA nº 211, STA nº 278, SS nº 2.361, SS nº 2.944, SS nº 3.345, SS nº 3.355

 

Audiência Pública convocada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal à época, Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento de processos que discutiam a concretização do direito à saúde (art. 196 da Constituição Federal), a partir do oferecimento de medicação e tratamento pelo Poder Público.

   

Convocação da Audiência | Relação de habilitados 1 2 |  Notas Taquigráficas | Vídeos | Legislação Correlata | Bibliografia e Jurisprudência Correlatas | Contribuições da sociedade civil 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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