LIBERDADES PÚBLICAS DE EXPRESSÃO ARTÍSTICA, CULTURAL, DE COMUNICAÇÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO

Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia para subsidiar a análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 614, que trata da liberdade de expressão artística, cultural, de comunicação e de informação e eventual limitação de seu exercício pelo Poder Público: 

"Pela relevância jurídica e social da matéria veiculada na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental, mostra-se conveniente a audiência de especialistas, de representantes do poder público e da sociedade civil e de pessoas com experiência e autoridade no setor brasileiro responsável pela criação, produção e divulgação de todas as formas democráticas de expressão artística, cultural e de comunicação audiovisual".

Data designada: 25 de junho de 2019, às 9h30min.(Despacho de 06/06/2019)

Referência: ACO 3233.

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux, para discutir os conflitos federativos relacionados ao bloqueio, pela União, de recursos dos estados-membros em decorrência da execução de contragarantia em contratos de empréstimos não quitados. 

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Cronograma a ser oportunamente divulgado.

Representantes da União, dos Estados-membros ou entidades com pertinência temática poderão manifestar intenção de participar e de indicar expositores mediante petições protocoladas nos autos até às 19:00 do dia 12 de junho de 2019.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | ACO 3233 | Cronograma | Transcrições | Bibliografia e Legislação Correlata | Perguntas Frequentes |

TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE ACIONÁRIO DE EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS OU CONTROLADAS.

Data designada: 28 de setembro de 2018, das 9h às 12h10 e das 14h às 18h10.
Local: Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala de sessões da Segunda Turma

Inscrições: Entre os dias 2 de julho e 15 de agosto de 2018 (Prorrogada pelo despacho de 1/8/2018) pelo email audienciapublica.mrl@stf.jus.br

     Com amparo no art. 9°, § 1°, da Lei 9.868/1999 e no art. 21, XVII, do RISTF, considerando a relevância político-jurídica do tema versado na presente ação, convoco audiência pública, em data a ser oportunamente divulgada, para ouvir depoimento de pessoas com experiência e autoridade em processos de transferência do controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.

     Cronograma e demais informações aos inscritos e habilitados: Despacho de 26/9/2018.

  Os requerimentos de participação deverão ser encaminhados para o endereço eletrônico “audienciapublica.mrl@stf.jus.br” entre os dias 2 e 31 de julho de 2018. Para tanto, deverão consignar os pontos que pretendem defender e indicar o nome de seu representante.

     A relação dos inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir 19/8/2018, substituindo a data de 6/8/2018, anteriormente fixada (Despacho de 1/8/2018).

Referência: ADI 5.624

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Relação de Habilitados | Cronograma | Transcrição da Audiência

POLÍTICA DE PREÇOS MÍNIMOS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS SOBRE A CONCORRÊNCIA.

Data designada: Dias 3 e 6 de agosto de 2018. Manhã, das 8h20 às 13h20 e Tarde, das 14h30 às 19h30.

Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições: Até o dia 25 de abril 2018 exclusivamente pelo email adpf442@stf.jus.br.

A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a configuração do requisito da representatividade adequada, (iii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até duas páginas, e (iv) o sumário das posições a serem defendidas na audiência pública.

A relação dos inscritos habilitados para participar da audiência pública, bem como a instrução do procedimento a ser seguido e perguntas prévias a serem respondidas será divulgada, mediante decisão monocrática irrecorrível, no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço adpf442@stf.jus.br

Referência: ADPF 442

AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre alegada controvérsia constitucional acerca da recepção dos artigos 124 e 126 do Decreto-lei n. 2.848/1940 (Código Penal), que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), pela ordem normativa constitucional vigente

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados | Cronograma | Edital | Vídeos | Transcrição da Audiência | Decisão Retificação da Decisão de Habilitação dos Expositores Ordem dos trabalhos e Programação. | Memoriais |

APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA ESFERA CIVIL, EM ESPECIAL QUANDO ESSE FOR INVOCADO PELA PRÓPRIA VÍTIMA OU POR SEUS FAMILIARES

Data designada: Dia 12 de junho de 2017, das 9h as 12h e das 14h às 17hs.

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições: Até o dia 2 de junho 2017 exclusivamente pelo email direitoaoesquecimento@stf.jus.br
A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 6 de junho de 2017.
O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.
Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitoaoesquecimento@stf.jus.br

Referência: RE n. 1010606

AUDIÊNCIA PÚBLICA para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre i) a possibilidade de a vítima ou seus familiares invocarem a aplicação do direito ao esquecimento na esfera civil e ii) a definição do conteúdo jurídico desse direito, considerando-se a harmonização dos princípios constitucionais da liberdade de expressão e do direito à informação com aqueles que protegem a dignidade da pessoa humana e a inviolabilidade da honra e da intimidade.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados | Cronograma | Edital | Vídeos | Transcrição da Audiência

Audiência Pública Simultânea Convocada para Discutir Aspectos dos Arts. 10 e 12, II e IV, da Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet (ADI 5.527, Rel. Min. Rosa Weber) – e a Suspensão do Aplicativo WhatsApp por Decisões Judiciais no Brasil (ADPF 403, Rel. Min. Edson Fachin).

ADI 5.527, Rel. Min. Rosa Weber
ADPF 403, Rel. Min. Edson Fachin

É facultado a todos os habilitados na audiência pública o envio, simultaneamente, de suas contribuições por escrito, até o dia 22.05.2017, para os e-mails adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.

Em caso de apresentação com recursos audiovisuais pelos admitidos a participar da Audiência Pública, os arquivos a serem exibidos deverão ser encaminhados, simultaneamente, até o dia 22.05.2017, para os e-mails: adpf403@stf.jus.br e marcocivildainternet@stf.jus.br.

Datas de realização:

A Audiência Pública será realizada neste Supremo Tribunal Federal, Anexo II-B, sala da Primeira Turma, nos dias 02.06.2017 (sexta-feira) e 05.06.2017 (segunda-feira), das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Esclarecimentos Gerais aos interessados

O Supremo Tribunal Federal não custeia o traslado e a hospedagem dos participantes na Audiência Pública, os quais devem ser arcados pelas próprias pessoas físicas ou instituições habilitadas. Esclareça-se, por oportuno, que não é necessária inscrição para assistir à audiência pública, a qual também será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça nos termos do Regimento Interno do STF (art. 154, parágrafo único, V), com sinal aberto para as demais emissoras interessadas. No âmbito do Tribunal, no entanto, o número de presentes será limitado à capacidade do local de sua realização, de acordo com a organização do Cerimonial do Supremo Tribunal Federal.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Demais dúvidas podem ser sanadas em consulta ao site do Supremo Tribunal Federal (www.stf.jus.br) clicando-se na aba "Processos", "Audiências Públicas" e, posteriormente, em "Perguntas Frequentes".

| Despacho convocatório ADPF 403 | Convocação Conjunta ADPF 403 | Convocação Conjunta ADI 5.527 | Edital de Convocação ADI 5.527 | Edital de Convocação ADPF 403 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados e Cronograma | Vídeos | Edital convocatório ADPF 403 (04/05/2017) | Edital convocatório ADI 5527 (04/05/2017) | Transcrição da Audiência |

ARMAZENAMENTO DE PERFIS GENÉTICOS DE CONDENADOS POR CRIMES VIOLENTOS OU HEDIONDOS

Data designada: Dia 25 de MAIO de 2017, das 9h as 13h.

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, 4º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal

Para manifestação geral, encaminhar e-mail para:  perfisgeneticos@stf.jus.br

Referência: RE n. 973.837

Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de pessoas conhecedoras de Genética e sua aplicação à investigação forense, além de estudiosos do tema e juristas.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados e Cronograma | Edital | Vídeos | Transcrição da Audiência

Data designada: Dia 18 de abril de 2016, a partir das 14 horas.

Local: Sala de Sessões da 1ª Turma do STF, 3º andar do Anexo II - Supremo Tribunal Federal

Inscrições: As entidades convidadas e demais interessados em participar da audiência pública deverão requerer a sua inscrição até as 20:00 do dia 28 de março de 2016, nos termos do art. 154, parágrafo único, I, do RISTF, por meio do endereço eletrônico novocodigoflorestal@stf.jus.br, indicação dos respectivos representantes com identificação precisa quanto ao posicionamento que será manifestado pelo expositor.

A relação de inscritos habilitados a participar da audiência pública estará disponível no portal do Supremo Tribunal Federal a partir de 1º de abril de 2016.

Referência: ADI nº 4.901, ADI nº 4.902, ADI nº 4.903, ADI nº 4.937

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luiz Fux nos termos do art. 21, XVII, e do art. 154, III, do RISTF, para o depoimento de autoridades e membros da sociedade em geral que possam contribuir com esclarecimentos técnicos, econômicos e ambientais sobre o tema.

A audiência será transmitida pela TV Justiça e Rádio Justiça (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Relação de Habilitados e Cronograma | Vídeos | Transcrição da Audiência

Data designada: Dia 21 de setembro de 2015, das 9 às 12h e das 14 às 17h, conforme despacho. 

ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS

Data designada: 15 de junho de 2015.

Inscrições: Os interessados deverão manifestar seu desejo de participar da audiência pelo endereço eletrônico ensinoreligioso@stf.jus.br até o dia 15 de abril de 2015. A solicitação de participação deverá conter (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso, (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página, e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 4.439

Audiência Pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso para subsidiar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade nº 4.439, que discute os modelos de ensino religioso em escolas públicas.

A audiência destina-se a ouvir representantes do sistema público de ensino, de grupos religiosos e não-religiosos e de outras entidades da sociedade civil, bem como de especialistas com reconhecida autoridade no tema. Os expositores deverão se manifestar sobre as seguintes questões e outras que sejam pertinentes: (i) as relações entre o princípio da laicidade do Estado e o ensino religioso nas escolas públicas, (ii) as diferentes posições a respeito dos modelos confessional, interconfessional e não-confessional e do impacto de sua adoção sobre os sistemas públicos de ensino e sobre as diversas confissões religiosas e posições não-religiosas, e (iii) as diferentes experiências dos sistemas estaduais de educação com o ensino religioso.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço ensinoreligioso@stf.jus.br.

A audiência será transmitida pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.
 

Despacho convocatório | ADI 4439 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Relação de Habilitados | Vídeos |

INTERNAÇÃO HOSPITALAR COM DIFERENÇA DE CLASSE NO SUS

Data designada: 26 de maio de 2014.

Inscrições: Fica prorrogado, para o dia 28 de abril de 2014, o prazo para as inscrições dos interessados em participar, como expositores, da audiência pública sobre internação hospitalar com “diferença de classe” no Sistema Único de Saúde.

A relação dos inscritos habilitados estará disponível no portal eletrônico do Supremo Tribunal Federal a partir de 30/04/2014.

Os interessados, os entes estatais e as entidades da sociedade civil poderão manifestar seu desejo de participar da audiência e indicar expositor exclusivamente para o e-mail diferencadeclasse@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: RE nº 581.488

Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para ouvir o depoimento de autoridades e expertos sobre a modalidade "diferença de classe" de internamento hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS), de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço diferencadeclasse@stf.jus.br.

A audiência será transmitida pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Relação de Convidados | Perguntas Frequentes | Cronograma | RE nº 581.488 | Videos | Notícias | Edital | Transcrição da Audiência

ALTERAÇÕES NO MARCO REGULATÓRIO DA GESTÃO COLETIVA DE DIREITOS AUTORAIS NO BRASIL

Data designada: Dia 17 março de 2014, a partir das 14 horas.

Inscrições: Até as 20h do dia 14 de fevereiro de 2014.

Referência: ADI 5062 e ADI 5065.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para a oitiva de titulares de direito autoral, entidades estatais envolvidas com a matéria e representantes da sociedade civil. Não se destina a colher interpretações jurídicas dos textos constitucional ou legal, mas sim a esclarecer questões técnicas, econômicas e culturais relativas ao funcionamento da gestão coletiva de direitos autorais, sobretudo à luz da experiência internacional sobre a matéria.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço direitosautorais@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | ADI 5062 | ADI 5065 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Vídeos | Transcrições da Audiência

Programa "Mais Médicos"

Data designada: 25 e 26 de novembro de 2013.

Inscrições: Até 1º de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail audienciamaismedicos@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 5.037 e ADI nº 5.035

Audiência Pública convocada pelo Ministro Marco Aurélio, para subsidiar o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que impugnam a Medida Provisória 621, de 8 de julho de 2013, que instituiu o denominado "Programa Mais Médicos" - ADI nº 5.037, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados - CNTU, e a ADI nº 5.035, proposta pela Associação Médica Brasileira - AMBR. O encontro será coordenado pelo Assessor Carlos Alexandre de Azevedo Campos.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Petições Iniciais: ADI nº 5.037 e ADI nº 5.035 | Relação de Convidados | Relação de Habilitados | Programação | Videos | Notícias | Legislação |

BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS

Data designada: 21 e 22 de novembro de 2013.

Inscrições: Até 12 de novembro de 2013. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail autorizacaodebiografia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida.

Local: Sala de Sessões da Segunda Turma, Anexo II "B", - 4º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: ADI nº 4815

Audiência Pública convocada pela Ministra Cármen Lúcia, para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que requer a declaração de inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, dos arts. 20 e 21 da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), nos quais se conteria disposição que proíbe biografias não autorizadas pelos biografados.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Convocação da Audiência | Petição Inicial : ADI 4815 | Relação de Convidados | Relação de Habilitados  | Programação | Videos | Notícias |

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS ELEITORAIS

Data designada: Dias 17 e 24 de junho de 2013, a partir das 14 horas.

Referência: ADI 4650.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater pontos relevantes acerca dos pontos de vista econômico, político, social e cultural concernentes ao sistema de financiamento de campanhas eleitorais vigente, a ser analisado na ADI 4650.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço financiamentodecampanhas@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | ADI 4650 | Perguntas Frequentes | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Notas Taquigráficas | Videos |

Data designada: 27 e 28 de maio de 2013, das 9 às 12h e das 14 às 17h no primeiro dia e das 9 às 12h no segundo.

Local: Sala de Sessões da 2ª Turma do STF, localizada no 4º andar do Anexo II do Edifício-Sede.

Referência: RE 641320

Audiência Pública convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 641320, com repercussão geral reconhecida, que discute a possibilidade de cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

O recurso extraordinário foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul contra acórdão da Quinta Câmara Criminal do TJRS, o qual deu parcial provimento a recurso de apelação, para fixar a prisão domiciliar de apenado "enquanto não existir estabelecimento destinado ao regime semiaberto que atenda todos os requisitos da LEP" .

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço regimeprisional@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | RE 641.320 | Perguntas Frequentes | Cronograma | Bibliografia e Legislação Correlata | Videos |

Data designada: 22 de abril de 2013, a partir das 14 horas.

Referência: RE 586.224.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para debater a controvérsia sobre a queima da palha da cana-de-açúcar, a ser analisado no Recurso Extraordinário n. 586.224, com repercussão geral reconhecida, de relatoria do Ministro Luiz Fux.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço queimadaemcanaviais@stf.jus.br, enviando um curriculum vitae, no qual deverão especificar a atuação na área do setor canavieiro, eventuais trabalhos acadêmicos nessa seara e um roteiro do que será abordado em eventual explanação, caso seja habilitado.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social. 

Despacho convocatório | RE 586.224 | Perguntas Frequentes | Bibliografia e Legislação Correlata | Cronograma | Notas Taquigráficas | Videos |

CAMPO ELETROMAGNÉTICO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

Data designada: Dias 6, 7 e 8 de março de 2013, das 9:00 às 12:00h, conforme despacho proferido em 17/12/2012.

Inscrições: Foi prorrogado para o dia 30 de novembro de 2012 o prazo para inscrição de interessados em participar, como expositores, da audiência pública. Os especialistas interessados deverão encaminhar os requerimentos exclusivamente para o e-mail transmissao.energia@stf.jus.br. O requerimento de inscrição deve vir acompanhado do currículo do especialista, bem como do resumo da tese e da posição a ser defendida. 

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II "B", - 3º andar - Supremo Tribunal Federal.

Referência: RE 627.189

Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli, para subsidiar o julgamento do Recurso Extraordinário 627189, com repercussão geral reconhecida, que discute as consequências da radiação eletromagnética para a saúde e os efeitos da redução do campo eletromagnético sobre o fornecimento de energia.

O recurso extraordinário foi interposto pela Eletropaulo Metropolitana - Eletricidade de São Paulo S.A. contra decisão da Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que, com base no princípio da precaução, determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica localizadas nas proximidades de dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida.

A realização da audiência pública propõe-se à oitiva de especialistas, entidades reguladoras e representantes da sociedade civil, visando obter informações técnicas e fáticas relativas ao campo eletromagnético de linhas de tranmissão de energia elétrica, de modo a subsidiar a Corte com o conhecimento especializado necessário para o deslinde da causa em juízo.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes à audiência pública poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço transmissao.energia@stf.jus.br.

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | RE 627.189 | Perguntas Frequentes | Relação de Inscritos | Bibliografia e Legislação Correlata | Vídeos | Transcrição da Audiência

Atenção: Confira aqui a relação de inscritos habilitados a participar das audiências públicas e a expor seus conhecimentos. 

Data designada: Ante a necessidade de continuidade no julgamento da Ação Penal n. 470, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, a Presidência desta Corte convocou sessões plenárias extraordinárias para as datas em que ocorreriam as referidas Audiências Públicas. Diante da inviabilidade da realização das mesmas nas datas designadas anteriormente, restam adiadas as Audiências Públicas para os dias 18 e 25 de fevereiro de 2013, conforme despacho proferido em 31/10/2012, e desde logo fica agendado o dia 8 de fevereiro de 2013, como prazo final para a entrega de materiais a serem utilizados pelos expositores na data das referidas audiências públicas.

Local: Sala de Sessões da Primeira Turma, Anexo II “B”, - 3º andar – Supremo Tribunal Federal.
 
Referência: ADI nº 4.679, ADI nº 4.756 e ADI nº 4.747
 
Audiências Públicas convocadas pelo Ministro Luiz Fux, para subsidiar o julgamento de processos que impugnam dispositivos da Lei n. 12.485/2011, que estabeleceu o novo marco regulatório da televisão por assinatura no Brasil.

Quaisquer documentos ou manifestações referentes às audiências públicas poderão ser encaminhados pela via eletrônica para o endereço tvporassinatura@stf.jus.br, indicando o nome e os temas que pretendem abordar, demonstrando a pertinência para com as dúvidas no despacho convocatório.]

As audiências serão transmitidas pela TV JUSTIÇA e Rádio JUSTIÇA (art. 154, parágrafo único, V, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal - STF), assim como pelas demais emissoras que assim o requererem. Tais pedidos deverão ser encaminhados à Secretaria de Comunicação Social.

Despacho convocatório | Prorrogação de inscrições | Relação de Habilitados| Bibliografia e Legislação Correlata | ADI 4.679 | ADI 4.756 | ADI 4.747 | Dúvidas Frequentes | Notas Taquigráficas | Videos |