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Brasília, 1 de agosto de 2015 - 15:12
Pedido de Certidão Imprimir
* Preenchimento obrigatório
** Preenchimento obrigatório para o caso de pessoa física

Marque o tipo de certidão:


Certifica-se a (in) existência de processo no Supremo Tribunal Federal. Não é válida como certidão negativa ou “nada consta” da Justiça Federal ou Estadual, geralmente solicitadas para posse em concurso, vínculo empregatício, financiamentos diversos, participação em processos licitatórios, programas de intercâmbio, dentre outros. A certidão é confeccionada com base no nome indicado, sem possibilidade de pesquisa pelo número do CPF ou CNPJ. Os casos de homônimos não poderão ser verificados se os autos não estiverem em trâmite no STF.


Certifica-se a (in) existência de processos de natureza criminal de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A certidão será negativa caso os processos existentes se enquadrem nas hipóteses listados no artigo 1º da Resolução nº 356/2008. Não é válida como certidão negativa ou “nada consta” da Justiça Federal ou Estadual, geralmente solicitadas para posse em concurso, vínculo empregatício, financiamentos diversos, participação em processos licitatórios, programas de intercâmbio, dentre outros. A certidão é confeccionada com base no nome indicado, sem possibilidade de pesquisa pelo número do CPF ou CNPJ. Os casos de homônimos não poderão ser verificados se os autos não estiverem em trâmite no STF.


Certifica-se, após pesquisa, que o nome indicado foi registrado como postulante titular no sistema informatizado, em processo autuado no STF, como Advogado, Procurador-Geral ou Defensor Público. Caso o advogado não esteja registrado no processo como postulante titular, a certidão deverá ser requerida por meio de petição dirigida à Secretaria Judiciária, com a indicação do número do processo.

Preencha os dados da pessoa a ser pesquisada:

(Não deverão ser abreviados nomes. O preenchimento incorreto poderá resultar na impossibilidade de atendimento do pedido)














Escolha o meio de recebimento da certidão:*




Dados do solicitante:





Observações:

1) Visando a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, nos casos que envolvam segredo de justiça, a certidão somente poderá ser retirada pessoalmente por aquele que seja parte no processo ou seu representante legal.

2) O prazo para retirada ou envio da certidão, em regra, é de cinco dias úteis. Há casos que demandam prazo maior para a emissão da certidão pela complexidade ou situação do processo.

3) Para os casos de certidão de Antecedentes Criminais, deve-se consultar a Resolução STF nº 356 de 06 de março de 2008.

4) O fornecimento de dados incorretos ou abreviados pode inviabilizar a emissão da certidão. O Tipo de Certidão e a forma de recebimento também deverão ser indicados.

5) Para efeito de validade, caberá a quem se destina o documento confrontar os dados constantes da certidão. É necessário verificar junto à instituição/empresa/órgão se a certidão é válida para assegurar o direito pleiteado.

6) Pedidos duplicados serão desconsiderados.

7) Como o método utilizado para a pesquisa é de caráter fonético, serão desconsiderados os pedidos posteriores de pessoa jurídica com mesmo nome e números de CNPJ diferentes.

8) Certidões específicas, não contempladas nos modelos e padrões acima expostos, devem ser solicitadas por meio de petição dirigida à Secretaria Judiciária.

9) A impossibilidade de emissão da certidão será informada pelo Atendimento do STF, por correio eletrônico, ao solicitante.

 Li e concordo com as observações.

Dúvidas:

Seção de Atendimento Não Presencial – Telefone: (61) 3217-4465, opção 8, ou formulário de atendimento.


 
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