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Brasília, 30 de julho de 2014 - 22:17
Pedido de Certidão Imprimir
* Preenchimento obrigatório
** Preenchimento obrigatório para o caso de pessoa física

Marque o tipo de certidão:


Certifica-se a (in) existência de processo de natureza cível e/ou criminal no Supremo Tribunal Federal. A certidão será negativa quando não for localizado processo autuado no STF com os parâmetros de pesquisa fornecidos. No artigo 1º da Resolução nº 356/2008, encontram-se descritos outros motivos em que a certidão de distribuição criminal será negativa, o qual não se aplica ao requerimento da pessoa objeto do registro ou de seu representante legal.


Certifica-se, após pesquisa realizada no sistema informatizado, que o nome indicado foi registrado como postulante (Advogado, Procurador-Geral ou Defensor Público) em processo autuado no STF.


Certificam-se os dados das partes cadastradas em processo autuado no Supremo Tribunal Federal, o objeto (assunto) e os andamentos registrados. Na solicitação de certidão de "objeto e pé" não é necessário o preenchimento dos dados da pessoa a ser pesquisada.


Certifica-se a (in) existência de processos de natureza criminal de competência originária do Supremo Tribunal Federal. A certidão será negativa caso os processos existentes se enquadrem nas hipóteses listados no artigo 1º da Resolução nº 356/2008.


Certificam-se as condenações acerca dos delitos previstos no art. 1º, I, alínea “e”, da Lei Complementar n. 64/90, nos termos da Resolução 523/2014.

Preencha os dados da pessoa a ser pesquisada:

(Não deverão ser abreviados nomes. O preenchimento incorreto poderá resultar na impossibilidade de atendimento do pedido)














Escolha o meio de recebimento da certidão:*




Dados do solicitante:





Observações:

1) Visando a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, nos casos que envolvam segredo de justiça, a certidão somente poderá ser retirada pessoalmente por aquele que seja parte no processo ou seu representante legal.

2) O prazo para retirada ou envio da certidão, em regra, é de cinco dias úteis. Há casos que demandam prazo maior para a emissão da certidão pela complexidade ou situação do processo.

3) Consulte a Resolução STF nº 356 de 06 de março de 2008 e a Resolução STF nº 523 de 02 de maio de 2014.

 Li e concordo com as observações.

Dúvidas:

Seção de Atendimento Não Presencial – Telefone: (61) 3217-4465 ou formulário de atendimento.


 
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