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STF digitaliza processos que tramitam na Presidência e cria o serviço carga programadaCerca de 600 processos de competência do presidente da Corte poderão ser consultados por meio eletrônico, facilitando o acesso dos advogados aos autos, por meio da Central do Cidadão e Atendimento, dos terminais de autoatendimento ou do portal do STF. |
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A partir deste domingo (1º), tem início nova fase do peticionamento eletrônico no STF |
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Ministro reafirma que TJ-BA observe teto constitucional e evite efeito cascata no pagamento de adicional |
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