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Direto do Plenário: STF retoma julgamento de liminar em ADI proposta contra a Lei EleitoralOs ministros do Supremo retomaram, há instantes, o julgamento da liminar concedida pelo ministro Ayres Britto na ADI 4451. Em sua decisão, o ministro suspendeu dispositivo e deu interpretação conforme a outro dispositivo da Lei Eleitoral (Lei 9.504/97). |
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Conamp questiona legitimidade da Defensoria Pública de Sergipe para atuar em causas coletivas |
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Ministro Dias Toffoli suspende determinações do CNJ ao TJ de São Paulo sobre reestruturação de entrâncias |
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