link para página principal link para página principal
Brasília, 24 de outubro de 2017 - 07:30
Notícias STF Imprimir
 

STF vai analisar limites da competência da União para estabelecer normas gerais previdenciárias

O RE 1007271 questiona decisão do TRF-5 que afastou a exigência do Certificado de Regularidade Previdenciária e a aplicação de sanções pela União ao Estado de Pernambuco. 



BUSCA   AVANÇADO
  << 20 anteriores
23/10/2017 - 21:00
Deputado questiona no STF rito de votação de parecer sobre Michel Temer na Câmara

23/10/2017 - 19:50
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (24)

23/10/2017 - 16:20
ADI contesta norma do Tocantins sobre corte no fornecimento de energia elétrica

23/10/2017 - 16:10
Ministro julga inviável reclamação contra aplicação de lei sobre terceirização

23/10/2017 - 15:45
Questionada lei do Amazonas que isenta associações do recolhimento de retribuição autoral pelo ECAD

23/10/2017 - 15:30
Partido questiona competência do TCU para fiscalizar aplicação de recursos do Fundeb

23/10/2017 - 07:20
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (23) - atualizada às 10h37

21/10/2017 - 11:00
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para segunda-feira (23)

20/10/2017 - 19:35
Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

20/10/2017 - 19:00
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para este fim de semana (21 e 22/10)

20/10/2017 - 18:30
Ministro nega seguimento a HC de servidor municipal condenado por crime de responsabilidade

20/10/2017 - 17:00
Rejeitado HC de procurador denunciado por porte ilegal de munição

20/10/2017 - 16:10
Ação pede suspensão de portaria ministerial que altera regras de combate ao trabalho escravo

20/10/2017 - 11:15
Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB

20/10/2017 - 10:30
STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

20/10/2017 - 07:20
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (20)

19/10/2017 - 20:20
Confira destaques da programação da Rádio Justiça para esta quinta-feira (20)

19/10/2017 - 20:10
Questionada lei distrital que fixa tolerância de 30 minutos para saída de estacionamento

19/10/2017 - 20:05
Relator vota contra restrição a homossexuais na doação de sangue

19/10/2017 - 18:10
Iniciado julgamento sobre orçamento impositivo na área de saúde
  << 20 anteriores
Gestor: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.