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Brasília, 20 de outubro de 2019 - 16:12
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Ministro suspende MP que dispensa órgãos públicos de divulgar editais em jornais

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão dos efeitos da MP até a conclusão de sua análise pelo Congresso Nacional permite um prazo de transição e adequação às novas formas de publicidade, além de evitar que danos irreversíveis sejam gerados. 



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