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Brasília, 23 de abril de 2017 - 02:32
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Estrangeiro residente no país tem direito à concessão de benefício assistencial, decide STF

Em julgamento concluído nesta quinta-feira (20), o Plenário negou provimento ao RE 587970, no qual o INSS questionava decisão que o condenou a conceder a uma italiana residente no Brasil há 57 anos o benefício assistencial de um salário mínimo. 



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