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Brasília, 24 de setembro de 2016 - 22:58
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Pena em local compatível com regime semiaberto afasta aplicação da SV 56

Ministro indefere liminar que pedia a aplicação da Súmula Vinculante 56 a uma ré condenada ao regime semiaberto que cumpre pena em presídio de Florianópolis (SC). 



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