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Brasília, 22 de outubro de 2017 - 20:34
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STF julgará constitucionalidade de transporte individual de passageiros por meio de aplicativos

Reconhecida repercussão geral de recurso que discute o transporte individual remunerado de passageiros por motoristas particulares cadastrados em aplicativos, para se definir se a proibição nesses casos afronta o princípio da livre iniciativa. 



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