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Quarta-feira, 14 de janeiro de 2009

Ex-procurador geral de Campos (RJ) pede liberdade ao STF

Acusado de envolvimento em uma organização criminosa responsável por desviar verbas da prefeitura de Campos (RJ), o ex-procurador-geral municipal Alex Pereira Campos, preso preventivamente há dez meses, ajuizou Habeas Corpus (HC 97448) no Supremo Tribunal Federal, pedindo para ser colocado imediatamente em liberdade.

O ex-procurador foi denunciado pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, advocacia administrativa, fraude a licitação e lavagem de dinheiro, crimes praticados quando exercia a função pública.

De acordo com a defesa, a prisão de Alex se deu a partir de uma operação da Polícia Federal realizada com grande cobertura na mídia local e estadual, incluindo interceptação telefônica por extenso período.

“Não há ato concreto que configure requisito do artigo 312 do Código de Processo Penal, porque o paciente não representa ameaça à ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei”, sustenta o defensor.

Além disso, não existe sequer a possibilidade de o advogado retornar para seu antigo cargo na prefeitura, uma vez que as eleições de 2008 foram vencidas pelo grupo político oposto, que já tomou posse este mês, conclui a defesa, pedindo a concessão de liminar determinando a soltura do ex-procurador, e no mérito, a confirmação da possibilidade de Alex Pereira Campos responder ao processo em liberdade.

MB/LF
 

Processos relacionados
HC 97448


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