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Brasília, 17 de outubro de 2019 - 03:32
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Terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Deslocamento ilícito de crianças é tema de audiência no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se na noite desta terça-feira (17) com integrantes do Grupo de Trabalho de Haia sobre o deslocamento ilícito de crianças por parentes. Estiveram presentes o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, o embaixador Oto Maia, representando o Ministério das Relações Exteriores, o secretário de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jorge Antônio Maurique, coordenador do grupo.

Segundo Maurique, conflitos existentes, normalmente entre pai e mãe, podem originar a retirada ilícita de uma criança de seu país de residência habitual. Em alguns casos, ela é subtraída pelos avós ou pelos tios. Ele explica que, embora a legislação brasileira tenha tratado a questão como sendo um sequestro de crianças, outros termos são mais adequados como retenção, subtração ou deslocamento ilícito.

O grupo de trabalho foi criado em agosto de 2006, tendo sido notificados aproximadamente 90 casos que tramitam ou já tramitaram no Brasil. O número efetivo, conforme o coordenador, é bem superior porque faltam informações de como proceder nessas situações. Ele informou que nesses dois anos de trabalho o grupo já atuou em mais de 10 casos com sucesso.

De acordo com o conselheiro Jorge Antônio Maurique, o objetivo do grupo é divulgar a Convenção de Haia no Brasil a fim de que ela seja conhecida e cumprida. Essa norma estabelece que a criança volte ao seu país de residência habitual, salvo se houver uma razão relevante para que ela permaneça no país em que está. “Queremos divulgar que ela existe, que o seu cumprimento é importante no Brasil e que as crianças têm o direito ao abrigo da proteção dessa convenção”, ressaltou.

Com isso, a norma pretende que o caso seja julgado pelo juiz natural da criança e que o prazo para a tramitação do processo, do início ao fim, seja de seis semanas, considerado extremamente curto para os padrões brasileiros.

“Pretendemos cumprir adequadamente a convenção porque o não cumprimento pode originar constantes problemas no âmbito internacional”, disse Maurique. Segundo ele, o grupo também tem a intenção de agilizar o andamento dos processos relacionados ao tema a fim de que sejam solucionados de forma célere.

“Imagine o choque cultural que uma criança sofre quando é retirada ilicitamente da Suécia e trazida para o interior de São Paulo?”, indagou o conselheiro. “O grande problema é um choque cultural, desrespeito aos direitos humanos e aos direitos dos pais de conviverem com as crianças, além da morosidade”, completou.

“Queremos dizer aos juízes que o Brasil faz parte de uma ordem internacional que estabelece regras nesses tipos de casos, e essas regras nós temos que seguir”, finalizou.

EC/EH



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