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Quarta-feira, 29 de abril de 2009

Plenário homenageia primeiro ano de gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência da Corte

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (29), os ministros do Supremo Tribunal Federal cumprimentaram o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, pelo primeiro ano de gestão – completado na quinta-feira, dia 23 de abril. O porta-voz da mensagem foi o decano (mais antigo), ministro Celso de Mello.

Em seu discurso (veja a íntegra), ele afirmou que o colega é um “magistrado responsável e fiel ao interesse público e à causa da justiça, e que será capaz, por isso mesmo, de superar – como já o vem fazendo – os graves desafios e problemas que tanto afligem o Poder Judiciário em nosso País”.

Celso de Mello explicou que essa superação deve ser feita com ideias e projetos desempenhados com os juízes da Suprema Corte e em harmonia com os demais Poderes da República. Segundo ele, o objetivo é chegar a um sistema de administração da justiça “que se revele processualmente célere, tecnicamente eficiente, politicamente independente e socialmente eficaz”.

O mais antigo ministro elogiou a gestão de Gilmar Mendes por fatos que ele sustenta como de grande relevo político-institucional e administrativo, como o ingresso do Brasil na Comissão de Veneza (órgão de consulta constitucional do Conselho da Europa), a escolha do Brasil como sede da próxima Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, a edição de 11 súmulas vinculantes e a sensível redução no número de processos que entraram no Supremo. Mello também elogiou o novo Pacto Republicano, que dará continuidade à reforma do Judiciário, a criação da Central do Cidadão e os oito mutirões carcerários ocorridos em cinco estados distintos. Eles resultaram na libertação de mais de 2 mil pessoas presas em situação irregular.

Ele destacou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal é mais importante do que todos e cada um de seus ministros. “Cabe-nos, desse modo, como juízes da Suprema Corte, velar pela integridade de suas altas funções, sendo-lhe fiéis no desempenho da missão constitucional que lhe foi delegada”, lembrou.

Outros ministros

Os demais ministros da corte reiteraram as palavras do decano. Segundo o ministro Eros Grau, sob a presidência de Gilmar Mendes o Supremo tem sido “um leal e fiel guardião da Constituição”. Já o ministro Carlos Ayres Britto relacionou o trabalho de Mendes como continuidade da gestão anterior, da ministra Ellen Gracie, naquilo que ela mostrou ser possível estruturar a justiça brasileira com modernidade, racionalidade, proximidade com o jurisdicionado, e na guarda corajosa e fiel da Constituição brasileira.

Da tribuna, o advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, endossou as palavras de Celso de Mello destacando o trabalho da Justiça nos mutirões carcerários, nos quais os juízes avaliam de uma só vez as condições de prisão de centenas de presos.

Já o representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Alberto Zacharias Toron, acrescentou que no último ano Gilmar Mendes não só abriu as portas da Suprema Corte para a sociedade civil, quanto “seus poros” ao se voltar à prática de audiências públicas. “O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir – ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui”, ressaltou.

Gilmar Mendes comentou os pronunciamentos dizendo que a construção e a consolidação do estado de direito no Brasil e o banimento do estado policial deve-se à atuação firme de todo o STF.

Veja a íntegra das manifestações dos ministros, da AGU e da OAB sobre um ano de gestão do ministro Gilmar Mendes

Ministro Carlos Alberto Menezes Direito:

Peço licença para subscrever inteiramente as belas palavras que foram pronunciadas pelo eminente ministro Celso de Mello, que é o decano da Corte, e que bem revelam o papel institucional desta Suprema Corte do Brasil, no sentido de garantir os direitos da cidadania e de prestar a jurisdição, com a consciência do seu dever de guarda dessa mesma Constituição. E renovo a Vossa Excelência meus votos de pleno êxito, de confiança, de respeito e de admiração pelo trabalho excepcional que Vossa Excelência vem realizando à frente do STF.

Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha:

Senhor Presidente, quero tomar como minhas as palavras do eminente decano deste Tribunal.

Ministro Ricardo Lewandowski:

Senhor Presidente, eu gostaria de cumprimentar o eminente ministro Celso de Mello pelo substancioso discurso de saudação que acaba de proferir, e aproveito o ensejo para cumprimentar Vossa Excelência, senhor Presidente, pelo aniversário de um ano de gestão à frente deste colendo STF, e auguro continuado sucesso no restante do mandato que ainda está por se seguir.

Ministro Eros Grau:

Senhor Presidente, eu quero dizer que faço minhas as palavras de Celso de Mello. Sob a presidência de Vossa Excelência o Supremo tem sido um leal e fiel guardião da Constituição. Cumpre a sua função institucional. Vossa Excelência honra esta Corte.

Ministro Carlos Ayres Britto:

Senhor Presidente, também cumprimento Vossa Excelência pela passagem de seu primeiro ano de administração judiciária, à frente, portanto, desta nossa casa de justiça. Vossa Excelência bem sequencia o excelente trabalho da ministra Ellen Gracie, que passou por aqui ensinando-nos a todos que é possível estruturar a justiça brasileira na perspectiva da modernidade, da racionalidade, da proximidade mais e mais com o jurisdicionado, e na guarda corajosa e fiel da Constituição brasileira. É impossível deixar de testemunhar, em Vossa Excelência, a convergência de virtudes excelsas, como a inteligência aguda, a fortíssima compleição intelectual – Vossa Excelência é um jurista consumado -, a dedicação, a verdadeira devoção ao trabalho. E tenho certeza de que Vossa Excelência saberá fazer uso de tantas virtudes para sequenciar esse trabalho que incumbe sobranceiramente, altivamente ao STF, de guardar a Constituição brasileira, e de projetar sobre ela, mais e mais, um olhar de reverência aos valores e interesses nela consagrados.

Ministra Ellen Gracie:

Presidente, associo-me às palavras inicialmente proferidas pelo nosso decano, que não só por sua posição, mas também pela iniciativa fala em nome da Corte, para também augurar a Vossa Excelência a continuidade do sucesso.

Advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli:

Em nome da Advocacia Pública e da União, gostaria de subscrever as palavras do eminente ministro Celso de Mello, e também desejar-lhe cumprimentos pelo um ano à frente do Supremo e também do CNJ. Dentre tantos relatos trazidos por Sua Excelência o ministro Celso de Mello, eu gostaria de destacar um deles, que muito me impressiona, que é o trabalho dos mutirões carcerários. Que é voltado àquelas pessoas que são talvez as mais relegadas da sociedade brasileira, sendo esse trabalho, ao meu ver, uma das maiores políticas de defesa dos direitos humanos, hoje em andamento em nosso país. Meus cumprimentos a Vossa Excelência.

Alberto Zacharias Toron (OAB):

Senhor Presidente, eminente ministro Gilmar Mendes. Excelentíssimos senhores ministros que integram a Corte, eminente PGR, ocupo hoje essa tribuna, mais uma vez, em nome da OAB, mas com um sentimento no qual se misturam a honra, o orgulho e a alegria de poder, em nome da advocacia brasileira, em nome dos advogados, saudar Vossa Excelência por este ano profícuo de gestão. Eu não gostaria de subscrever as palavras do eminente ministro Celso de Mello, e explico porque. Porque me sinto assim como que roubado, espoliado. Sua Excelência esgotou tudo aquilo que eu e o Toffoli havíamos pensado em falar. E é como que se fosse em uníssono, o eminente ministro Celso de Mello descreveu, passo a passo, as grandes realizações desta Suprema Corte sob a gestão de Vossa Excelência. Eu me permitiria destacar alguns pontos que são essenciais e marcantes. Vossa Excelência não apenas abriu as portas desta Suprema Corte para a sociedade civil, Vossa Excelência abriu os poros da Suprema Corte, reativando algo que havia se iniciado sob a gestão da eminente ministra Ellen Gracie – as audiências públicas. Quando é que o Judiciário fazia isso? O Judiciário saiu de seu hermetismo para ouvir – ouvir especialistas, entidades devotadas às diferentes causas públicas, cujos temas vêm em debate aqui. Vossa Excelência foi além. Eu tive a honra de, representando a OAB, participar da solenidade de abertura, no CNJ, quando se iniciaram os trabalhos em prol dos presos desse país. Quando a Justiça deste país começou a voltar os seus olhos para os párias, para os prostitutos, para a ralé, para os presos, os desvalidos, que é sem dúvida alguma, o maior programa de direitos humanos que já se fez nesse país. A execução penal, senhor Presidente, sempre foi o primo pobre das ciências penais. A execução penal quase que nunca era olhada, porque não dá voto fazer cadeias. Porque na preferência da locação dos recursos, talvez hajam coisas mais auspiciosas. Mas uma sociedade que clama por segurança não pode descuidar desse importante aspecto, que é o setor penitenciário. E Vossa Excelência ergueu a sua voz em boa hora, e liderou não apenas a radiografia deste sistema penitenciário falido, mas liderou a mudança disso. Aí estão os casos de presos – inúmeros – que foram soltos. Mas há mais, senhor Presidente. Vossa Excelência, num momento delicado desta nação, teve a coragem, a dignidade de erguer a sua voz para por cobro a praticas que não são nada condizentes com o estado de direito. Práticas que mais bem caracterizariam um estado de polícia. E Vossa Excelência ergueu a sua voz, em boa hora, para colocar as coisas nos seus lugares. E nós, cidadãos, devemos isso muito particularmente à ação de Vossa Excelência. Nós advogados ainda não nos esquecemos do empenho de Vossa Excelência na colocação em pauta da Súmula [Vinculante] nº 14, tão cara não apenas a nós advogados, mas à própria cidadania, porque garante ao profissional incumbido de falar pelo cidadão nos pretórios, a prerrogativa de examinar decretos de prisões para saber se eles foram bem lavrados, se há justa causa em prisões. E graças ao empenho de Vossa Excelência, nós cidadãos hoje temos mais segurança. Podemos dizer que hoje, às quatro ou cinco horas da manhã, se toca nossa campainha, pode ser que seja o leiteiro, pode ser o padeiro. Mas nós sabemos que vivemos num estado de direito, que as nossas instituições funcionam. Eu vou me permitir, para encerrar, senhor Presidente, e venho aqui a pedido do meu querido presidente Cezar Britto, que fez questão que a OAB estivesse presente, e vou repetir algo que disse ao eminente ministro Marco Aurélio, quando sua Excelência recebeu o prêmio de Direitos Humanos na OAB: nunca tantos deveram tanto a tão poucos. Vossa Excelência é esse homem que nos enche de orgulho de ser advogados e cidadãos no Brasil. Muito obrigado.

Ministro Gilmar Mendes:

Registro que os pronunciamentos aqui feitos – ministro Toffoli e doutor Toron, serão também devidamente integrados à nossa ata. E gostaria de destacar, doutor Toron, que na verdade, este não é um trabalho solipsista, não é um trabalho de um homem só. Creio que nós devemos a construção e a consolidação do estado de direito no Brasil, do banimento do estado policial, à atuação firme do STF.

MG,MB/EH



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