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Quinta-feira, 14 de maio de 2009

STF recebe denúncia contra deputado investigado no Inquérito 2563

Por maioria de votos (4 a 3), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia feita pelo Ministério Público contra o deputado federal investigado na Corte nos autos do Inquérito (Inq) 2563, pela suposta prática do crime previsto no artigo 214 do Código Penal.

 

O relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, ressaltou em seu voto que só estariam presentes, no caso, indícios de materialidade, mas não existem indícios da autoria do fato imputado como criminoso. Por essa razão, o ministro votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Carlos Alberto Menezes Direito e Eros Grau.

 

Já para a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e os ministros Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio, a denúncia apresentada pelo Ministério Público revela indícios mínimos de materialidade e de autoria. Para a ministra Cármen Lúcia, que iniciou a divergência, existem informações na denúncia que precisam ser esclarecidas, o que pode acontecer no decorrer da Ação Penal.

 

O processo tramita no STF em segredo de justiça.

 

MB/LF


 



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