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Quarta-feira, 22 de julho de 2009

Ministro Gilmar Mendes afirma que reforma do Judiciário ajuda a mudar o Estado brasileiro

“A reforma do Judiciário, de alguma forma, vem realizando a reforma do Estado brasileiro.” A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, após a cerimônia de posse do novo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O ministro disse ainda que é necessário avançar num processo de reforma política e administrativa em todos os âmbitos, profissionalizar a administração, como tem sido feito no Judiciário, exemplo que pode ser seguido pelo Poder Legislativo, tanto federal, quanto estadual e municipal.

“Transparência ajuda muito nesse sentido”, afirmou Gilmar Mendes, para quem é preciso um processo contínuo de reforma com concursos públicos, limites para as funções de confiança em todos os âmbitos e transparência nos gastos. Essas medidas, segundo ele, ajudariam a criar um novo modelo institucional que evitaria esse tipo de crise que vive o Senado Federal, atualmente.

O ministro esclareceu que não se trata da criação de um órgão de controle externo, mas de mecanismos institucionais que dão segurança a todos.

Posse do procurador-geral da República

O presidente do STF falou sobre a importância do Ministério Público no país e afirmou que a posse do novo chefe da instituição representa a consolidação de um modelo de renovação, de possibilidade de novos rumos. “Acho extremamente importante que a cada dois anos se renove essa prática”, afirmou.

Em seu discurso de posse, Roberto Gurgel destacou que o Ministério Público não pode ter a pretensão do monopólio da verdade e deve manter uma interlocução com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ele aproveitou para reivindicar a confirmação do poder de investigação do MP, que deverá ser decidido pelo STF (HC 84548). Em sua opinião, essa confirmação é imprescindível para o MP cumprir sua missão institucional, sem substituir as polícias.

Gurgel assumiu o compromisso de fortalecer o Ministério Público e a atuação de seus membros no combate à criminalidade, na preservação do Meio Ambiente e do patrimônio cultural, e nas demais áreas de atuação da instituição.

Presidente da República

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse que a sua escolha por Gurgel respeitou a indicação da lista tríplice para reforçar a independência e solidez do órgão. Lula destacou que o Brasil já enfrentou longos regimes autoritários, “mas hoje só aceita viver sob a democracia, cada vez mais profunda”. Ele lembrou que a sociedade brasileira tem cada vez mais consciência dos seus direitos e, com o aprimoramento da justiça brasileira, a sociedade passou a confiar e buscar mais os seus direitos.

O presidente fez críticas à imprensa ao dizer que, às vezes, ela quer condenar antes de o processo ser feito corretamente. Ele também afirmou que o Ministério Público deve agir com a máxima seriedade, pensando não apenas na biografia de quem está investigando, mas também na biografia de quem está sendo investigado. “Não temos o direito de cometer erros, de condenar antes”, advertiu.

Condenação antecipada no Brasil por parte da imprensa

O ministro Gilmar Mendes comentou a crítica do presidente Lula à imprensa afirmando que há um reclame grande contra a impunidade que, muitas vezes, leva a esse tipo de juízo definitivo. Para Mendes, essa postura não é apenas da imprensa e, muitas vezes, vem de algum órgão público ou agente público, como um delegado, juiz ou promotor que precipita uma conclusão.

“Nunca a imprensa age de forma isolada, é preciso observar isso. Sempre tem uma autoridade que acaba por dar uma informação distorcida. Por isso, sou defensor de um novo estatuto da lei de abuso de autoridade. Estamos compromissados no pacto republicano por essa reformulação”, informou Mendes.

CM/RR
 



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