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Quarta-feira, 03 de março de 2010

Audiência pública sobre reserva de vagas no ensino superior por critérios raciais lota auditório no Supremo

Com a sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal lotada, o ministro Ricardo Lewandowski abriu a audiência pública sobre políticas de ação afirmativa para reserva de vagas no ensino superior. Compuseram a mesa de abertura dos trabalhos o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, o ministro do STF Joaquim Barbosa, e a subprocuradora-geral da República Débora Duprat.

Durante três dias 38 especialistas de diversas entidades da sociedade civil e representantes dos Três Poderes debaterão a utilização de critérios raciais para a reserva de vagas nas universidades públicas – as chamadas cotas. 

O coordenador da audiência e relator dos dois processos que deverão ser julgados pelo STF que tratam do tema, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a partir da audiência pública, a Corte poderá obter subsídios para julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186 e o Recurso Extraordinário (RE) 597285, com repercussão geral reconhecida, que contestam a utilização de critérios raciais para o acesso a vagas nas universidades públicas.  Lewandowski é o relator dos dois processos e por essa razão convocou a audiência pública.

O ministro ressaltou como aspecto importante da audiência a participação da sociedade na gestão pública, para viabilizar uma democracia participativa e não uma democracia meramente representativa. Para o ministro este foi um grande salto qualitativo da atual Constituição brasileira.

“As audiências públicas se inserem nessa ideia de democracia participativa, com a participação do povo no processo de tomada das decisões”, afirmou Lewandowski. Ele citou a participação pública em questões como “planejamento urbano, fiscalização das contas públicas, estabelecimento de políticas públicas no âmbito da saúde, da educação e do meio ambiente.

“As audiências públicas, o instituto dos amicus curae que são os amigos da Corte que colaboram no julgamento das questões submetidas ao Supremo Tribunal Federal e mesmo o televisionamento das sessões de julgamento fazem parte deste processo de aproximação da cidadania dos poderes da República, em especial do poder Judiciário”, observou o ministro.

Ricardo Lewandowski explicou aos participantes que as audiências públicas são convocadas quando está em discussão na Corte um tema de grande repercussão na sociedade, como foi o caso das pesquisas com células embrionárias e das terras indígenas.
 
O ministro afirmou que deposita grande expectativa de que a audiência possa dotar os ministros de importantes subsídios para o julgamento das ações em tramitação no STF. 

Já o presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes ressaltou a importância da audiência pública para o debate com a sociedade de questões polêmicas, ao afirmar que “embora venha se tornando frequente, não se trata de um evento comum, dada a complexidade de sua realização e os pressupostos estabelecidos na legislação para o seu deferimento”.

O ministro Gilmar Mendes salientou que as audiências trazem temas “que despertam grande interesse na sociedade e elevada complexidade, que demandam a visão de interessados e experts e essa é a visão talvez mais expressiva dessa participação plural desses vários setores nesse complexo processo”.

Ao se dirigir aos participantes da audiência, o ministro Joaquim Barbosa ressaltou a importância do tema “relacionado a questão da igualdade substancial ou tentativa de inserção consequente de minorais no sistema educativo de nosso país”. O ministro também enalteceu a participação da sociedade para um tema “sobre o qual ela nem sempre quis discutir, com a devida abertura”.

A audiência pública prossegue durante toda a manhã de hoje na Sala de Sessões da Primeira Turma do STF, com a explanação dos especialistas convidados.

AR//AM

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