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Sexta-feira, 05 de março de 2010

Doutora em Filosofia pela USP defende cotas para negros e lembra julgamento em que STF discutiu conceito de raça

Doutora em Filosofia da Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e representante do Instituto da Mulher Negra de São Paulo, Sueli Carneiro participou como expositora, na manhã desta sexta-feira (5), da audiência pública sobre políticas de acesso ao ensino superior, promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela elogiou a iniciativa e a pluralidade de vozes em favor das cotas para o ingresso no ensino superior que podem ser ouvidas pela Corte e o conjunto da sociedade.

A professora lembrou que há tempo o estado brasileiro vem se manifestando em favor da busca de igualdade entre os cidadãos, ao citar o Seminário Internacional Multiculturalismo e Racismo – o Papel da Ação Afirmativa nos Estados Democráticos Contemporâneos, realizado em 1996 pelo Ministério da Justiça. 

Ela rebateu argumentos usados contra as cotas, de que elas “teriam o poder de ameaçar os fundamentos políticos e jurídicos que sustentam a nação, ferir o princípio do mérito, colocar em risco a democracia e deflagrar o conflito racial". "Poderosas essas cotas!”, exclamou a professora.

Sueli Carneiro afirmou que “o fim da discriminação deverá ser cimentado pela igualdade econômica”, ao defender igualdade de condições e oportunidades para os jovens negros.  Segundo ela, os que atacam as cotas se valem de estudos genéticos para “negar a existência das racialidades historicamente construídas”.

Ela citou como exemplo o julgamento do Habeas Corpus (HC) 82424, em que o Supremo Tribunal Federal manteve, em setembro de 2003, a condenação do editor de livros Siegfried Ellwanger pelo crime de racismo. Naquela ocasião, a maioria dos ministros entendeu que a prática de racismo abrange a discriminação contra os judeus.

Naquela ocasião prevaleceu o entendimento do ministro Maurício Corrêa de que a genética baniu o conceito tradicional de raça, e que a divisão dos seres humanos em raças decorre de um processo político-social, originado da intolerância dos homens. O racicíonio foi acompanhado pelo ministro Celso de Mello, que afirmou: “só existe uma raça, a espécie humana, e aquele que ofende a dignidade de qualquer ser humano, especialmente quando movido por razões de cunho racista, ofende a dignidade de todos e de cada um”.

Com base nesse entendimento do STF, a doutora em Filosofia da Educação afirmou que “as diversas manifestações do STF nesse caso reafirmaram com absoluta pertinência que a racialidade não está assentada em determinações biológicas”.  Para Sueli Carneiro, “isso requer então medidas específicas fundadas na racialidade segregada para romper com os atuais padrões de apartação social”.

Ela afirmou que espera da Suprema Corte que ela seja parceira e protagonista de um processo de aprofundamento da democracia, da igualdade e da justiça social, ao defender as cotas para negros como algo além da conquista dos movimentos sociais.

AR/LC

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