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Segunda-feira, 19 de abril de 2010

Meio século de Supremo Tribunal Federal em Brasília

Há 50 anos, no dia 21 de abril de 1960, depois de 40 dias de mudança, as instalações do Supremo Tribunal Federal (STF) foram definitivamente transferidas para a nova capital do país, Brasília (DF), fundada na mesma data. E, mesmo em meio ao alvoroço da inauguração, o Plenário da Corte realizou a 12ª Sessão Extraordinária para marcar o histórico momento de inauguração da nova sede do Tribunal, localizada desde então na Praça dos Três Poderes.

“Cabe-me, neste momento, a honra excepcional de inaugurar a sede do Supremo Tribunal Federal na nova capital da República dos Estados Unidos do Brasil. Honra que sobremodo me distingue, como magistrado e como brasileiro.” Com essas palavras, o ministro Barros Barreto, então presidente da Corte, iniciou a sessão solene de inauguração da sede do STF na capital federal, às 9h30 do dia 21 de abril de 1960.

A cerimônia reuniu oito dos ministros atuantes no Tribunal à época – Barros Barreto, Lafayette de Andrada, Nelson Hungria, Cândido Mota Filho, Villas Bôas, Gonçalves de Oliveira, Sampaio Costa e Henrique D’Ávila. Também prestigiaram a solenidade diversas autoridades civis e militares, entre elas os presidentes do Tribunal Federal de Recursos (antigo Superior Tribunal de Justiça), ministro Afrânio Costa, do Superior Tribunal Militar, general do Exército Alencar Araripe, e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Júlio Barata.

Ao ressaltar que a mudança da sede do STF para Brasília representava a instalação do “Pretório Excelso em lugar condigno para cumprir a sua nobre e augusta missão”, o ministro Barros Barreto finalizou seu discurso com a seguinte declaração: “Neste planalto e nesta hora, em que, entre festejos e aplausos, se instala a Capital do País, espero venha a surgir uma nova era, a que tanto aspiramos, para os melhores destinos da nossa Pátria, era que se anuncia no arrojo e suntuosidade deste empreendimento de repercussão histórica, que é Brasília.”

A transferência da sede para a nova capital federal também foi ressaltada pelo ministro Nelson Hungria. “Talvez a nossa Justiça seja ainda mais caprichada em qualidade do que aquela que distribuíamos na velha Capital. Aqui estaremos no eixo geográfico do Brasil e poderemos, por isso mesmo, realizar, na frase de Rui Barbosa, o ideal de Justiça como eixo do regime democrático-liberal que nos dirige.”

Durante a sessão de inauguração da nova sede do STF, o ministro presidente, Barros Barreto, comunicou aos presentes que os prazos processuais estariam suspensos até a total instalação da capital. Dessa forma, a primeira sessão de julgamento no Plenário atual só ocorreu no dia 15 de junho de 1960.

Um pouco de história

Com 182 anos de existência, o STF foi denominado inicialmente “Supremo Tribunal de Justiça”. Isso porque após a Proclamação da Independência, a Constituição de 1824 determinou que deveria existir na capital do Império, além do Tribunal de Relação, uma suprema corte, que mais tarde viria a se tornar o Supremo Tribunal Federal.

Ilustres juristas passaram pelo Plenário do Supremo, que durante 51 anos – de 1909 a abril de 1960 – foi sediado no prédio da Avenida Rio Branco nº 241, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Nessa sede antiga foram julgados importantes casos, de repercussão e interesse nacional, como a extradição de Olga Benário, mulher do revolucionário Luís Carlos Prestes, durante o regime de Getúlio Vargas.

Com o anúncio da fundação de Brasília e a transferência da capital para o Planalto Central do país, veio à tona, entre os ministros do STF, a discussão sobre a necessidade de mudança da Suprema Corte brasileira para a nova cidade, que deveria passar a abrigar os representantes dos Três Poderes da República.

Depois de muito debate e do parecer favorável da comissão criada no Supremo para conduzir a transferência das instalações – presidida pelo ministro Nelson Hungria –, por 7 votos a 4, o Plenário aprovou a mudança, na última sessão administrativa realizada no Rio, em 13 de abril de 1960.

A escultura "A Justiça", de Alfredo Ceschiatti, em frente ao edifício do STF realça o atual complexo arquitetônico do Supremo Tribunal Federal, localizado na Praça dos Três Poderes, e cuja concepção é do arquiteto Oscar Niemeyer. Hoje, além do Edifício-Sede, a Corte ocupa também outros dois prédios, os Anexos I e II.

Com a mudança para um edifício com traços e estrutura modernos, o mobiliário da antiga sede do STF, no Rio de Janeiro, tornou-se inadequado ao estilo arquitetônico projetado por Niemeyer, e, dessa forma, passou a integrar o Museu do Supremo Tribunal Federal.

Em 2006, a então presidente, ministra Ellen Gracie, e o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Frederico Gueiros, assinaram um contrato de comodato, por meio do qual os móveis desenhados pelo alemão Fritz Appel e confeccionados no início do século passado pela famosa Casa Leandro Martins, deixaram o museu do Tribunal e retornaram para o prédio original, hoje restaurado e sede do Centro Cultural Justiça Federal, na capital fluminense.

O objetivo da recomposição do antigo plenário em sua forma e local originais é ampliar a divulgação da história judiciária brasileira, permitindo o acesso ao ambiente onde atuaram grandes nomes da magistratura brasileira, como Nelson Hungria, Pedro Lessa e Luiz Gallotti, entre outros.

No local, foram realizados julgamentos históricos, como o do Habeas Corpus (HC) 3536, por meio do qual o senador e advogado Rui Barbosa contestou a proibição pelo chefe de polícia da época de publicação de um discurso no jornal O Imparcial, que criticava a decisão do governo de prorrogar o estado de sítio por mais seis meses.

Exposição

Em meio às comemorações dos 50 anos de funcionamento do Supremo em Brasília, a Secretaria de Documentação da Corte, por meio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória Institucional, lança no dia 21 de abril uma exposição sobre a evolução do Tribunal neste meio século.

A mostra, que será disposta no Espaço Cultural Ministro Menezes Direito – localizado no túnel de acesso entre o Edifício-Sede e o Anexo I – contará com cerca de 40 fotos, plantas e maquetes do atual edifício, além de mostrar momentos que antecederam à inauguração do prédio na capital. Também serão expostos quadros com todas as composições plenárias desde 1960 até 2010.

Segundo a coordenadora de Gestão Documental e Memória Institucional, Kathya Campelo, a ideia é traçar a evolução do STF nesses últimos 50 anos. “Vamos mostrar vários momentos significativos: o que mudou com a Constituição Federal de 1988, as novas classes processuais, as súmulas, o início da informatização e os ministros que exerceram a presidência da República (Moreira Alves, Otávio Gallotti e Marco Aurélio)”, conta.

Ainda de acordo com a organização do evento, a exposição busca ressaltar importantes avanços do Supremo no que se refere à transparência do Poder Judiciário e à aproximação com a sociedade nos últimos anos, com a criação da TV Justiça, da Rádio Justiça, da Central do Cidadão, da página do Supremo no Twitter e no canal oficial da Corte no YouTube. Também abordará a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a criação de importantes institutos, como as súmulas vinculantes e a repercussão geral.

 

LC/EH//AM

 

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