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Sexta-feira, 23 de abril de 2010

Decano afirma que presidência do ministro Cezar Peluso aprofundará respeito às garantias fundamentais dos cidadãos

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, afirmou hoje (23) que, sob a liderança do ministro Cezar Peluso, a Suprema Corte e o Judiciário nacional vão aprofundar cada vez mais o respeito pelas garantias fundamentais que protegem os cidadãos. “Não tenho qualquer dúvida, e, aqui, expresso um juízo que é de todos os ministros do STF, que não faltam títulos nem competência e qualificação a Vossa Excelência, para, em harmoniosa atuação com os demais Poderes da República, formular soluções, adotar decisões e implementar medidas que efetivamente permitam superar os gravíssimos problemas que hoje afetam o sistema jurídico nacional”, disse.

Celso de Mello destacou a trajetória do recém empossado presidente da Corte, juiz de carreira, ao ler depoimento feito pelo próprio Peluso em 2003, ao ser sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal antes de assumir uma cadeira no STF. Na ocasião, Peluso lembrou que teve de esperar para prestar o concurso para a magistratura porque uma lei fixava a idade de 25 anos para acesso à carreira. “Tive de aguardar cerca de um ano porque essa sempre foi a minha intenção, sempre foi o meu desejo”, disse Peluso na ocasião.

O vice-presidente do Supremo, ministro Ayres Britto, também foi saudado por Celso de Mello. Para o decano, Ayres Britto atua com uma “visão superior de humanista e de poeta profundamente inspirado”.

Antes, Celso de Mello lembrou que “ninguém está acima da Constituição e das leis” e destacou a atuação “independente e vigorosa” do ministro Gilmar Mendes “em momentos nos quais periclitou o regime das liberdades fundamentais, por efeito do comportamento expansivo de setores do Estado”. Segundo Celso de Mello, esses setores do Estado “se pretendiam imunes ao controle de uma jurisdição superior” e a atuação firme de Gilmar Mendes nesses momentos significou “um gesto de neutralização de surtos autoritários registrados no interior do próprio aparelho de Estado”.

Ele afirmou que o Supremo está vigilante em relação aos direitos e garantias fundamentais de qualquer cidadão e consolidou uma “verdadeira jurisprudência das liberdades”, resultado de legítima resposta jurisdicional dada pelo STF “a injustos ataques perpetrados, arbitrariamente, por agentes do próprio aparato estatal, contra o núcleo de valores que conferem identidade e essência ao texto da constituição”.

O decano também fez duras críticas aos episódios de corrupção política que surgiram no cenário nacional nos últimos anos. “O direito ao governo honesto traduz uma prerrogativa insuprimível da cidadania”, afirmou. Ele lamentou que nem sempre tenha ocorrido a “desejável convergência entre ética e política ao longo do processo histórico brasileiro” e criticou figuras políticas que, “ao protagonizarem episódios deploráveis e moralmente reprováveis, parecem haver feito uma preocupante opção preferencial por práticas espúrias de poder e de governo”.

Celso de Mello lembrou ainda decisões importantes tomadas pelo STF nos últimos anos, como a liberação de pesquisas com células-tronco, a inconstitucionalidade do nepotismo e a limitação do uso de algemas.

Leia a íntegra do discurso.

RR/LF

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