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Brasília, 20 de outubro de 2017 - 10:39
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Quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no RE de Joaquim Roriz

Leia a íntegra do voto do ministro Dias Toffoli no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 630147, ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela defesa de Joaquim Roriz contra o indeferimento do seu registro de candidatura ao governo do Distrito Federal com base na Lei Complementar (LC) 135/2010. O ministro foi contrário à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Para o ministro, a LC 135/2010 feriu o artigo 16 da Constituição Federal.



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