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Quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Repercussão Geral em evolução: STF ouve sugestões de servidores do Poder Judiciário

Nesta quinta-feira (18), na sequência do seminário “Repercussão Geral em evolução”, o Supremo Tribunal Federal (STF) recebe servidores do Poder Judiciário de todo o Brasil para debater os procedimentos adotados em cada tribunal sobre o instituto da Repercussão Geral.

Christine Peter (foto), assessora ligada à Presidência do STF, falou aos participantes sobre a origem da Repercussão Geral, criada pela Emenda Constitucional 45. Segundo ela, a solução para o volume de processos que chegavam à Corte começou a ser pensada justamente a partir do grande número de recursos. De acordo com os dados, o Tribunal recebia mais de 100 mil recursos extraordinários por ano.

Com a dificuldade não apenas de julgar os processos, mas também de armazená-los, começou-se a pensar em alternativas. Foi então que surgiu o filtro da Repercussão Geral, disciplinado pela Lei 11.418/2006.

Pelo fato de ser uma mudança recente, considerando que somente em 2007 o instituto foi colocado em prática, muitos tribunais ainda têm dificuldades pontuais sobre como lidar com o sobrestamento dos processos que aguardam decisão do Supremo, para então dar entendimento semelhantes àqueles que estão parados em seus tribunais.

Por isso, o Supremo se reúne agora com servidores, juízes e desembargadores de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, e Tribunais Superiores para dirimir e gerenciar os problemas. Uma das questões apresentadas pelos participantes foi em relação à quantidade de processos que aguardam nos tribunais uma decisão do Supremo, o que configura um problema com os estoques.

Soluções

Entre as soluções apontadas pelos próprios participantes, está a virtualização do processo no próprio tribunal estadual, para diminuir os estoques. Além disso, sobre dúvidas técnicas, houve sugestões de se criar um canal de comunicação para dar esclarecimentos aos servidores do Judiciáro espalhados pelo país que ainda têm dúvidas sobre a Repercussão Geral.

Serviço de Atendimento

O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) Marcelo Navarro, por exemplo, sugeriu a criação de uma espécie de Serviço de Atendimento ao Cliente, em que os servidores que trabalham diretamente com o envio ou sobrestamento dos processos em virtude da repercussão geral possam ter como solucionar as dúvidas de forma mais eficaz.

Evolução

Uma das vantagens apontadas por Christine Peter é que agora os processos que envolvem repercussão geral serão gerenciados por temas, o que facilita o envio e a administração pelos tribunais. Além disso, os processos serão organizados com base em regras de Biblioteconomia, que permitirá uma facilidade maior no manuseio dos processos.

As sugestões apresentadas também servirão para contribuir com a evolução da repercussão geral, uma vez que as dificuldades apontadas levam à busca de soluções que atendam a todos os envolvidos.

Números

De acordo com os números apresentados pelo presidente do STF, ministro Cezar Peluso, durante a abertura do seminário na quarta-feira (17), desde 2007 o STF já reconheceu repercussão geral em 241 recursos extraordinários, sendo que, desse total, 76 tiveram o mérito julgado.

CM/EH



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