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Sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Brasil integra Comissão de Veneza desde 2008

Desde o dia 1º de abril de 2008, o Brasil passou a integrar a Comissão de Veneza (Comissão Europeia para Democracia pela Lei), órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos constitucionais. A adesão do País decorreu de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2002, quando a Comissão abriu espaço para a participação de membros não europeus, nove países passaram a fazer parte da entidade.

O grupo foi criado em 1990 como um acordo entre 18 membros do Conselho da Europa. É composto de especialistas independentes nomeados para atuar por períodos de quatro anos pelos estados membros e que se reúnem quatro vezes por ano, em Veneza (Itália), em sessão plenária, para aprovar os seus pareceres e estudos. O objetivo dos estudos é promover a troca de informações sobre questões constitucionais.

Os integrantes são "peritos independentes que tenham alcançado eminência através da sua experiência nas instituições democráticas ou pela sua contribuição para o reforço da ciência jurídica e política" (artigo 2 º do Estatuto da Comissão de Veneza), a exemplo de acadêmicos superiores, juízes do Tribunal Constitucional ou do Direito Internacional, ou membros dos parlamentos nacionais.

A Comissão de Veneza trabalha principalmente em três áreas: assistência constitucional, justiça constitucional e questões relativas às eleições e referendos. A adesão do Brasil aconteceu, por meio do STF, como membro fundador do quadro de cooperação com a Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional.

A Justiça constitucional é uma das principais áreas de atuação. Nesse âmbito, foi criado um Centro de Justiça Constitucional, que visa reunir e divulgar a jurisprudência constitucional dos países membros e associados. A difusão da jurisprudência constitucional é feita por meio da publicação de um boletim de jurisprudência, que oferece aos leitores resumos das decisões mais importantes das cortes participantes, além da CODICES, que é uma base de dados com milhares de decisões resumidas, textos completos das constituições, descrições de inúmeras cortes de todo o mundo e as leis que as regem.

Outra modalidade de cooperação à disposição dos integrantes é o envio de questões às diversas cortes que compõem a Comissão de Veneza, com o objetivo de realizar consultas sobre assuntos específicos. O STF recebe com frequência questões formuladas pelos demais integrantes da Comissão.

Desde a sua fundação, a Comissão tem desempenhado um papel decisivo no intercâmbio de conceitos constitucionais que estejam em conformidade com as normas do patrimônio constitucional da Europa. A entidade reúne mais de 50 cortes constitucionais com o objetivo de promover a democracia, o estado de direito e os direitos humanos.

Brasil

Em abril de 2008, o STF anunciou que o Brasil foi admitido na Comissão de Veneza, um dos principais fóruns de cortes supremas do mundo, o que foi considerado pelo Tribunal como uma grande conquista para o Judiciário brasileiro – já que o Conselho da Europa é formado pelos países da União Europeia e outras 20 nações do hemisfério norte que se reúnem na defesa dos direitos humanos, pela democracia e pela estabilidade social no continente europeu.

A admissão do Brasil no órgão também reflete uma condição peculiar do Supremo no último ano: a Corte está mais aberta às relações internacionais e ao contato com tribunais de outros países que, como o STF, foram criados para guardar a constituição nacional e preservar o espírito de suas normas. O Brasil passou a ser o 56º país membro da Comissão de Veneza. 

A II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais representa o resultado mais significativo da cooperação do STF com a Comissão de Veneza.

KK/LL

 

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