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Segunda-feira, 17 de janeiro de 2011

Juiz defende independência de Cortes Constitucionais como garantia para democracia

A importância da independência dos tribunais constitucionais para garantir a manutenção do Estado Democrático de Direito foi o principal ponto do discurso proferido no início desta tarde pelo juiz Christoph Grabenwarter, do Tribunal Constitucional da Áustria e co-presidente do Conselho Conjunto de Justiça Constitucional da Comissão de Veneza. Discorrendo sobre o tema “A separação de poderes e a independência dos tribunais constitucionais e órgãos equivalentes”, no II Congresso da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, Grabenwarter destacou a relevância das Cortes Constitucionais em todo o mundo, a despeito das diferenças estabelecidas pelas constituições de cada país.

Segundo ele, embora com maior ou menor independência, as Cortes Constitucionais são fundamentais para assegurar a democracia. O juiz disse que nos países que estão passando por uma fase de transição rumo à democracia, o papel das Cortes Constitucionais é ainda mais importante na medida em que lhes cabe a tarefa de esclarecer o texto constitucional, que muitas vezes dá margem a interpretações diversas da pretendida pelo legislador.

Grabenwarter lembrou ainda a importância e a responsabilidade dos meios de comunicação para passar à sociedade uma percepção adequada das decisões das Supremas Cortes e demais Cortes Constitucionais. Por outro lado, o juiz também reforçou a necessidade de que os magistrados dessas Cortes estejam cientes de que suas decisões podem ser vistas de modo diverso pelo mundo político público e que essa visão muitas vezes não coincide com a visão do mundo jurídico. Nesse sentido, ele reforça o papel da mídia para traduzir as decisões de modo eficiente para a opinião pública.

O juiz encerrou seu discurso falando que embora existam diversos sistemas constitucionais no mundo todo, é indiscutível a importância da independência das Cortes Constitucionais como instrumento para garantir a democracia e seus princípios.

JR/EH

 

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