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Terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Ministro Gilmar Mendes preside painel na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes presidiu nesta segunda-feira (17) painel na II Conferência Mundial de Cortes Constitucionais, que acontece no Rio de Janeiro (RJ). O tema do grupo de trabalho liderado pelo ministro foi "A Independência do Tribunal Constitucional como Instituição".  Representantes de diversos países, como Israel, Líbano, Guiné Bissau, Suíça, Bolívia, Egito, Moldávia, Geórgia, Senegal e África do Sul apresentaram pontos que consideram relevantes para a manutenção dessa independência.

Os delegados compartilharam suas realidades e fizeram comparações com as de outras nações. Ficou clara no debate a diversidade formal no controle de constitucionalidade nos vários países, mas também surgiram, principalmente, as questões que são comuns a todos na busca da garantia da independência.  O representante do Marrocos, por exemplo, explicou que a corte constitucional de seu país é formada por 12 integrantes, sendo seis indicados pelo rei e seis pelo parlamento (a Câmara dos Deputados indica três e a Câmara dos Conselheiros indica outros três). Assim, ele acredita que se garante o equilíbrio da corte. Ele explicou ainda que as decisões naquele tribunal precisam de maioria qualificada de dois terços, ou seja, de pelo menos 8 dos 12 votos possíveis. 

Outro exemplo é a participação do representante do Gabão, que levantou a preocupação sobre a abertura total das sessões plenárias.  Ele explicou que, em seu país, os debates são públicos, mas as deliberações têm caráter sigiloso. O objetivo desse sigilo é evitar que os juízes decidam de acordo com pressões políticas ou com a opinião pública.

Durante toda a tarde, o ministro Gilmar Mendes fez intervenções, apresentando e esclarecendo a experiência brasileira. Sobre a questão da publicidade das sessões, ele reconheceu que também há divergências internas no país, mas que a transparência faz parte do contexto histórico do Brasil e que os ministros praticamente esquecem que os julgamentos são televisionados. 

Sobre as particularidades brasileiras, Mendes falou ainda acerca dos institutos da súmula vinculante, da repercussão geral e da reclamação – classe processual utilizada para garantir que uma decisão do STF seja cumprida. Abordou também a existência de cláusulas pétreas na Constituição, que permitem o controle de constitucionalidade sobre emendas constitucionais, e falou a respeito da ausência de um integrante na Corte por falta de indicação do Poder Executivo, o que, segundo ele, gerou consequências negativas para o Tribunal.

Esses e outros assuntos fazem parte das questões levantadas pelas delegações. De acordo com essa parte da elite jurídica mundial, a autonomia dos tribunais constitucionais se refere à sua independência em relação aos outros poderes, a outros órgãos e até à mídia. E essa independência depende de fatores como: a forma de nomeação dos membros do tribunal e de seu corpo administrativo; a forma de definição de seu orçamento; a forma de disciplina e punição de seus membros; a cultura de independência na sociedade; o aspecto de autoridade das decisões; as formas de provocação do tribunal; e a independência individual dos juízes, entre outros.

O relator do painel foi o presidente do Conselho Constitucional de Benin, Robert Doussou, que entregará o relatório nesta terça-feira (18), quando também serão apresentados os documentos dos outros dois grupos, com os temas "A Independência do Juiz Individual" e "Os Procedimentos dos Tribunais como Garantia de Independência".

HF/LC

 

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