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Brasília, 26 de novembro de 2020 - 21:53
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Terça-feira, 18 de janeiro de 2011

Grupos de trabalho apresentam relatórios no II Congresso Mundial de Cortes Constitucionais

Os relatores das comissões formadas para discutir temas específicos durante o II Congresso da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais apresentaram os documentos com o resumo das discussões de cada grupo na manhã desta terça-feira (18). O presidente do Tribunal Constitucional de Benim, Robert Doussou, foi o responsável por redigir o relatório sobre "A Independência do Tribunal Constitucional como Instituição" e apresentá-lo ao plenário. Já o tema "A Independência do Juiz Individual" ficou a cargo do presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, Rui Moura Ramos (foto). O último a relatar foi Mohammed Habchi, juiz do Conselho Constitucional da Argélia, que falou sobre "Os Procedimentos dos Tribunais como Garantia de Independência".

Muitos dos pontos apresentados interligavam-se, evidenciando os laços estreitos que unem os temas.  Aspectos como a forma de nomeação dos membros dos tribunais constitucionais e de seus funcionários; duração do mandato dos juízes; publicidade das discussões e das deliberações e gestão orçamentária foram tópicos abordados pelos grupos de trabalho. As apresentações não foram conclusivas, ou seja, não apresentaram respostas objetivas, mas levantaram as questões para o debate. Alguns países, por exemplo, defendem que haja mandatos longos e únicos para os juízes, enquanto outros optam por prazos mais curtos com possibilidade de recondução.

Em entrevista, o ministro do STF Gilmar Mendes concluiu que “o que prevaleceu foi a ideia de que a Corte tem que ser realmente independente”. Mendes destacou o papel da TV Justiça na cobertura dos julgamentos no Brasil, que são públicos, o que causa grande curiosidade na comunidade internacional, já que a divulgação do conteúdo das discussões chega a ser crime em alguns países. “Isso [a transmissão ao vivo] choca um pouco tendo em vista as diversas culturas jurídicas e as diversas culturas judiciais”, disse. O ministro também falou sobre a previsão constitucional brasileira de autonomia administrativa e financeira do Tribunal, que seria um quadro quase  ideal. “O fato de o Tribunal, ele próprio, apresentar o seu orçamento para aprovação por parte do parlamento, de dispor sobre os cargos e definir como eles serão providos e a realização de concursos é algo bastante diferenciado, se nós considerarmos o cenário das nações, o cenário das várias experiências”.

Para o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, a aproximação dos diferentes judiciários fortalece a universalização dos padrões de procedimento das diversas cortes. O ministro afirmou também que o Brasil exerce hoje um “protagonismo importante no contexto internacional das nações”, especialmente depois da Constituição Federal de 1988, já que o Brasil possui instituições consolidadas do ponto de vista da democracia e da defesa dos direitos fundamentais.

No período da tarde, os participantes discutem o relatório final e o projeto de Estatuto da Conferência.

- Áudio da entrevista do ministro Gilmar Mendes:

- Áudio da entrevista do ministro Ricardo Lewandowski:


 

HF/EH



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