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Brasília, 23 de agosto de 2019 - 23:17
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Terça-feira, 22 de março de 2011

Rádio Justiça: Jornada Lei Maria da Penha, Plenário do STF e idade mínima para o cargo de juiz entre os destaques da programação

Jornal da Justiça: Brasil investirá em juizados especiais de violência contra a mulher
Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça sobre aplicação da Lei Maria da Penha revela que foram distribuídos até julho de 2010 mais de 331 mil processos envolvendo a matéria. Desses, 111 mil resultaram em sentenças e ainda foram realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Os números foram apresentados durante a Jornada Maria da Penha, que acontece em Brasília. Além disso, foram celebradas parcerias que estimularão a criação de Juizados Especiais de violência contra a mulher. O Jornal da Justiça traz todos os detalhes e ainda destaca: ex-prefeita de Ribeirão das Neves (MG) é condenada a devolver aos cofres públicos mais de R$ 1,85 milhão por desvio de verbas públicas. De acordo com a denúncia apresentada pela Prefeitura, a ex-prefeita firmou convênios com o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de cinco escolas, mas várias irregularidades foram praticadas e apontadas. Já no Superior Tribunal de Justiça, ministros decidem que avós paternos e maternos devem dividir obrigação no pagamento da pensão alimentícia. Jornal da Justiça, nesta quarta-feira (23), a partir das 6 horas.

Justiça na Manhã: TST entende que trafegar pela BR-101 diariamente é atividade de risco
Trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 é uma atividade de risco. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Zero Hora Editora Jornalística S.A. a pagar indenização de R$ 120 mil à viúva e às filhas menores de idade de um trabalhador vítima de um acidente automobilístico causado por outro motorista. A rodovia é considerada uma das mais perigosas do país e vai do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul margeando a costa brasileira. Justiça na Manhã, nesta quarta-feira (23), a partir das 8 horas.

STF: questão indígena é um dos destaques da pauta da sessão plenária
Um dos destaques da pauta da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira, dia 23, é a análise da Ação Cível Originária que questiona Decreto presidencial 22/91 que disciplinou o processo administrativo de demarcação das terras indígenas. Também questiona os atos decorrentes, dentre eles o que determinou a demarcação da reserva indígena Menkragnoti dentro do patrimônio fundiário do Estado do Pará. Há também alguns processos relacionados a tributos. Um deles pede a inconstitucionalidade da lista de serviços anexa à Lei Complementar 116/2003. Ela prevê a tributação pelo ISS (Imposto Sobre Serviços) da atividade de composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia. A Rádio Justiça transmite a sessão plenária do STF a partir das 14h10.

Justiça na Tarde: proposta de idade mínima para juiz divide opiniões
Acompanhe nesta edição uma entrevista com o desembargador federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas sobre o tema. Ele defende que a idade ideal para a entrada na magistratura seja de 30 anos. Mas a proposta divide opiniões. Há quem acredite que condicionar a idade aumentará o déficit de juízes. Justiça na Tarde, nesta quarta-feira, 23, logo após a sessão plenária do STF.

Radionovela “Don Juan e Casanova” fala sobre processo de tombamento
A casa onde moram Teodoro e Lucinda adquiriu valor histórico. Isso porque se descobriu que o fundador da cidade mantinha um romance com a falecida mulher do Teodoro. Lucinda, que não é nada boba, decide tombar o imóvel. Mas seu pai se mostra irredutível. Será que ela conseguirá convencer seu pai dos benefícios? Confira na trama de “Don Juan e Casanova”, a radionovela da Rádio Justiça, com apresentação em diversos horários.

Rádio Justiça
Emissoras interessadas podem receber boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro no site. São jornais com as principais notícias do Judiciário transmitidos diariamente.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, no Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site www.radiojustica.jus.br.

Fonte: Rádio Justiça



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