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Quinta-feira, 05 de maio de 2011

Ministro Luiz Fux é segundo a votar pela união homoafetiva

Em um pronunciamento sucinto, de pouco mais de 30 minutos, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da equiparação da união homoafetiva à união estável prevista no artigo 1.723 do Código Civil. “Quase que a Constituição como um todo conspira em favor a essa equalização da união homoafetiva à união estável”, afirmou.

O STF retomou nesta quinta-feira (5) o julgamento de duas ações que visam assegurar aos casais homossexuais os mesmos direitos dados a casais heterossexuais, garantindo a eles o direito a pensão alimentícia, benefícios previdenciários e partilha de bens no caso de morte do companheiro, entre outros. Um pedido é da Procuradoria-Geral da República (ADI 4277) e outro, do governo do Rio de Janeiro (ADPF 132).

A exemplo do que defendeu ontem o relator do processo, ministro Ayres Britto, o ministro Luiz Fux citou inúmeros princípios constitucionais que garantem esse direito aos casais homossexuais, como o da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana. “A Constituição Federal, quando consagrou a união estável, positivamente não quis excluir a união homoafetiva”, ressaltou.

A afirmação do ministro é uma resposta ao argumento de que a Constituição somente permitiria o reconhecimento da união entre um homem e uma mulher e que a alteração dessa interpretação dependeria de uma emenda do Congresso. Segundo o ministro Fux, a consequência direta de a Constituição estabelecer, entre outros princípios, que todos os seres humanos são iguais perante a lei, é a de que os casais homossexuais formam, perante a lei, uma união estável comparável à família.

Para o ministro, o conceito de família só tem validade se privilegiar a dignidade das pessoas que a compõe. “Se esse é o conceito, se essa é a percepção hodierna, a união homoafetiva enquadra-se no conceito de família.” Ele também afirmou que somente por força da “intolerância” e do “preconceito”, que classificou como “duas questões abomináveis para nossa Constituição”, se poderia negar esse direito a casais homossexuais.

O ministro disse ainda que, ao reconhecer isso, o STF não estará reescrevendo a história das minorias, já que a união homoafetiva é um fato da vida, uma realidade social. Como exemplo, citou norma que permite que parceiros de casais homossexuais figurem como dependentes em declaração de imposto de renda. Por outro lado, ele considerou o julgamento da matéria como um “momento de travessia” que o legislador não fez, mas que o Supremo se mostra disposto a fazer. “Daremos a esse segmento de nobres brasileiros, mais do que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, concluiu.

RR/AD



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