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Segunda-feira, 23 de maio de 2011

Caso Cesare Battisti volta a Plenário no dia 8 de junho (atualizada)

Foi marcada para o próximo dia 8 de junho a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de Extradição (Ext 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de ter sua extradição para a Itália autorizada pelo Pleno do STF em 18 novembro de 2009, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula, que, em um de seus últimos atos à frente do Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

O ato desencadeou reações do governo da Itália (como a Reclamação 11243), para que a prisão fosse mantida; da defesa do ex-ativista, que apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura (em duas Petições avulsas); do Partido Democratas - DEM (ADI 4538), que questionou a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que serviu de base à decisão de Lula; e do deputado federal Fernando Destito Francischini, do PSBD do Paraná, que ajuizou Ação Popular (ACO 1722) para anular o ato do ex-presidente da República que estaria causando “grave crise diplomática” com o governo italiano.

Na Reclamação (RCL 11243), o governo da Itália sustenta que o ato de Lula não pode prevalecer por ser “grave ilícito interno e internacional”, que afronta a soberania italiana, ofende as suas instituições e usurpa a competência do STF. O parecer da Procuradoria-Geral da República nesta Reclamação, no qual o procurador Roberto Gurgel opina que “não parece ser possível ao STF” decidir se o presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não extraditar Battisti, motivou a apresentação do último pedido de soltura de Battisti, no último dia 13.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido, enfatizando que não havia nenhum "elemento novo" no parecer da PGR que justificasse a soltura de Battisti antes da decisão final do Pleno do STF. O relator afirmou que não havia, no caso Battisti, "qualquer excesso de prazo imputável ao STF e que o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de forma regular na Corte". Na decisão do último dia 16, o ministro relator antecipou que o exame da controvérsia estava próximo. Logo depois foi pedida a inclusão do caso em pauta e designado o dia 8 de junho para seu exame.

VP/CG

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