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Sexta-feira, 02 de dezembro de 2011

Íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa sobre Ficha Limpa

Leia a íntegra do voto do ministro Joaquim Barbosa no julgamento conjunto das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4578, sobre a Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar (LC) 135/2010. O voto foi proferido na sessão do dia 1º de dezembro.

Leia mais:

01/12/2011 - Novo pedido de vista suspende julgamento da Lei da Ficha Limpa

 



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