Presidente do STF apoia campanha de proteção à criança e ao adolescente
Na véspera do aniversário de 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, comemorado no dia 13 de julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto, demonstrou seu apoio a uma campanha que busca a proteção da criança e do adolescente como prioridade absoluta. Na ocasião, o ministro recebeu uma camiseta com a mensagem “Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta. Vista esta camisa!”.
A campanha foi idealizada pela juíza da Vara da Infância Rosa Geane Santos, que atua no Estado de Sergipe. Ela busca disseminar o mandamento constitucional de que criança e adolescente devem ter tratamento prioritário nas ações do Estado, conforme prevê o artigo 227 da Constituição Federal.
Nesse contexto, também estão inseridas campanhas desenvolvidas pelo CNJ, com ênfase nos menores, como o Cadastro Nacional de Adoção, que visa agilizar o processo de adoção no Brasil, e o Programa Justiça ao Jovem, de monitoramento das condições dos adolescentes que cumprem a medida socioeducativa de internação.
“Pretendemos promover uma mudança de mentalidade na família, na sociedade e no Estado, para efetivação dessa prioridade por meio de ações concretas”, afirmou a juíza Rosa Geane, após a audiência com o presidente do STF.
A campanha conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), cujos representantes também foram recebidos pelo ministro Ayres Britto.
CM/EH
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