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Sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Ministro Ayres Britto se aposenta do STF ao completar 70 anos

O ministro Ayres Britto se despede do Supremo Tribunal Federal, depois de nove anos como integrante da Suprema Corte brasileira. Sergipano de Propriá, o ministro deixa a cadeira número 13 do STF em decorrência de seu aniversário de 70 anos comemorado em 18 de novembro. Deixa ainda a cadeira da Presidência do Supremo, que ocupava desde 19 de abril deste ano, depois de ter sido eleito presidente da Corte para o biênio 2012-2014. O decreto de aposentadoria, contada a partir de 17/11, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.

“Eu saio feliz, porque acho que eu passei pelo Supremo Tribunal Federal e não perdi a viagem, dei o melhor de mim, conheci, como ainda conheço, muitos bons companheiros de trabalho, ministros, fui ajudado por todos”, disse o ministro Ayres Britto, em Aracaju (SE), onde participou recentemente da abertura do VI Encontro Nacional do Judiciário.

Ayres Britto leva consigo as lembranças e experiências de sua passagem pelo Supremo e deixa como legado a leveza, cordialidade e serenidade na condução de muitos julgamentos do Tribunal, seja durante os sete meses em que ocupou a Presidência do STF, seja quando atuou como relator em relevantes julgamentos.

Em sua trajetória no STF, o ministro Ayres Britto conduziu julgamentos históricos da Corte em processos os quais relatou, com votos que ficarão na memória da Corte como o apresentado no julgamento da ação que questionava a Lei de Biossegurança.

O ministro deixa ainda como legado sua determinação em colocar em pauta questões complexas, como a reserva de vagas para estudantes negros em universidades públicas, as chamadas cotas, a distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito entre os partidos políticos, e a Ação Penal (AP) 470, que inicialmente envolvia 40 réus e autos com mais de 50 mil páginas.

Apesar de sua curta passagem pela Presidência do STF, o ministro Ayres Britto demonstrou firmeza e iniciativa para defender a colocação em pauta do julgamento da AP 470, mesmo sabendo que a complexidade da causa demandaria muitas sessões plenárias do Tribunal.

“A grande decisão do Supremo foi colocá-la em julgamento, porque precisava. Os fatos, segundo o Ministério Público, delituosos, aconteceram há mais de sete anos, a denúncia recebida há mais de quatro anos, a instrução criminal encerrada há mais de um ano. Não havia motivo para não julgar o processo”, afirmou o ministro.

Linha sucessória

Em 2003, Carlos Ayres Britto foi nomeado ministro do STF pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para a cadeira de número 13, até então ocupada pelo ministro Ilmar Galvão que se aposentou ao completar 70 anos.

A cadeira número 13 foi inaugurada em 1891 pelo ministro Henrique Pereira de Lucena (Barão de Lucena) e, desde então, ocupada pelo maior número de ministros na história.

De lá para cá foram várias alterações na quantidade de vagas no STF. No início da República o Tribunal contava com 15 ministros. Já em 1931 um decreto presidencial reduziu o número de vagas para 11.

Com a edição do Ato Institucional nº 2 (AI-2) em 1965, a composição da Corte passou para 16 vagas, reduzida novamente para 11, quatro anos depois, com a edição do AI-6. O sucessor de Ayres Britto será o 17º ocupante da cadeira 13.

Biografia

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu a 18 de novembro de 1942 na cidade de Propriá, ao norte do estado de Sergipe. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Ao longo da carreira, ele exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional (desde 1990) e de Direito Administrativo (1976 a 1983), de Teoria do Estado (1993 a 1999) e de Ética Geral e Profissional (2000 a 2001) da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju (1980 a 1983).

Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe como os de consultor-geral do Estado, procurador-geral de Justiça e procurador do Tribunal de Contas. Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes mesmo da edição da Lei Complementar nº 135, a chamada Lei da Ficha Limpa, em junho de 2010, defendeu no TSE e no STF a tese da inelegibilidade dos candidatos condenados por improbidade administrativa e corrupção. Nesse período, também pôs fim às chamadas "candidaturas clandestinas".

Publicações

Ayres Britto é conhecido como literato e estudioso da filosofia. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras. Entre os livros de poesia publicados por ele estão: "Teletempo"; "Um lugar chamado luz"; "Uma quarta de farinha"; "A pele do ar"; "Varal de Borboletas" e "Ópera do Silêncio".

Na área jurídica, escreveu as obras: "Teoria da Constituição"; "O Perfil Constitucional da Licitação; Interpretação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais" (coautoria); "Jurisprudência Administrativa e Judicial em Matéria de Servidor Público" e "O humanismo como categoria constitucional".

AR/SF
 



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