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Quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Ministro Luiz Fux discursa em homenagem ao novo presidente

Em seu discurso de saudação ao ministro Joaquim Barbosa, o ministro Luiz Fux ressaltou o papel da magistratura e do Poder Judiciário na vida institucional do país e afirmou que o Supremo Tribunal Federal tem “agido com inegável respeito às legítimas manifestações dos demais poderes”. Falando em nome dos demais integrantes da Corte, ele destacou a contribuição do novo presidente “para a construção de uma Suprema Corte de vanguarda, comprometida sobretudo com a promoção e a concretização dos direitos humanos fundamentais e na consolidação das instituições democráticas – os dois pilares sobre os quais se funda o Estado de Direito”.

Defesa de direitos fundamentais

Luiz Fux lembrou que foi do ministro Joaquim Barbosa a iniciativa de submeter ao Plenário do STF a primeira ação (HC 84025) que discutia a constitucionalidade da interrupção da gravidez de fetos anencefálicos, na qual assentou premissas relevantes como a reflexão sobre a liberdade da mulher de dispor sobre seu corpo nessa situação e sobre os diferentes graus de tutela penal da vida humana que influenciariam decisivamente o convencimento do STF no julgamento da ADPF 54, favorável à interrupção, em nome da dignidade da vida feminina. Ainda no campo dos direitos fundamentais, o ministro assinalou as posições de Joaquim Barbosa em processos sobre ações afirmativas, a constitucionalidade do ProUni e da Lei da Ficha Limpa.

Críticas

Ao falar sobre a “refundação do Estado Democrático de Direito brasileiro” promovida pela Constituição da República de 1988, o ministro Luiz Fux afirmou que o Supremo Tribunal Federal foi responsável por decisões fundamentais para o aprimoramento do regime republicano – ao decidir sobre temas como fidelidade partidária, a vedação do nepotismo e a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. O mesmo se observou no campo da cidadania, na defesa das liberdades individuais e na promoção da igualdade, em decisões sobre a Lei de Imprensa, a liberação do humor nas campanhas eleitorais, os direitos de afrodescendentes, indígenas, homoafetivos e mulheres.

“Não se pode desconhecer que corre pelos corredores das instâncias políticas a crítica de que o STF estaria se arvorando em atribuições próprias dos canais de legítima expressão da vontade popular”, afirmou o ministro. Entre as críticas, está a que questiona a capacidade do Supremo para discutir questões morais, como a descriminalização do aborto, a união homoafetiva e a marcha da maconha. “O debate moral travado perante o STF é sempre relativo a matérias que o poder constituinte quis alçar a um patamar protegido das ingerências de maiorias e do calor das paixões momentâneas”, afirmou, lembrando que os temas exigem uma análise autônoma, isenta e imune a pressões.

Para o orador, o STF tem um importante papel mediador e, “longe de sufocar a esfera de atuação dos demais poderes, convida-os a um debate frutífero”.

Desafios

O discurso lembrou que a pauta do STF tem pela frente diversos desafios, como a bioética, a exploração do pré-sal, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, a eutanásia e a ortonásia, o financiamento público de campanhas eleitorais, a Lei Seca e a proibição do amianto. “Esses novos desafios não poderiam encontrar melhor capitaneado o STF do que pela mente e pelo coração de Joaquim Barbosa”, afirmou.

O ministro Fux ressaltou que a Corte está preparada para “os julgamentos mais árduos” e para eventuais confrontos de forças contrárias a suas decisões. “Nós, juízes, não tememos nada nem a ninguém”, afirmou.

O ministro citou o discurso de Martin Luther King no Madison Square Garden, no qual revelou ter sonhado que, um dia, os homens seriam iguais, e trabalhariam e rezariam juntos. “Vê-se hoje que os sonhos não inventam”, afirmou, ressaltando “o amor pela verdade, pela justiça e por essa nossa amada pátria” do novo presidente.

Vice-presidente

Ao saudar o novo vice-presidente, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Luiz Fux ressaltou sua contribuição jurisprudencial, principalmente “nas controvérsias envolvendo direitos humanos, a estabilidade das instituições democráticas e a manutenção da higidez do pacto federativo”. Entre elas, destacou sua atuação como relator da ADPF 186, que tratou da constitucionalidade das políticas de cotas, “amparado, sempre, por denso arcabouço filosófico”.

CF/EH



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