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Brasília, 21 de outubro de 2014 - 03:20
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Sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Três audiências públicas já estão previstas para 2013 no Supremo

Neste ano, já estão previstas para acontecer, no Supremo Tribunal Federal (STF), três audiências públicas que visam buscar, junto à sociedade civil, embasamento técnico para orientar o julgamento de ações de grande repercussão social que estão na pauta da Corte. A convocação de audiências públicas no STF está prevista no inciso XVII do artigo 21 do Regimento Interno da Corte e, desde que a prática foi adotada, sete audiências públicas foram realizadas. A primeira audiência pública ocorreu em abril de 2007, quando foi debatida a pesquisa com células-tronco embrionárias.

TV por assinatura

Nos próximos dias 18 e 25 de fevereiro, o STF realiza, sob a condução do ministro Luiz Fux, audiência pública para debater a nova regulamentação da TV por assinatura instituída pela Lei 12.485/2011. A norma está sendo questionada no STF por meio de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (ADI 4679); pela Associação NEO-TV, que reúne prestadores de serviço de TV por assinatura (ADI 4747); e pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ADI 4756). Confira aqui o cronograma dos dois dias de audiência pública.

Campo Eletromagnético

Convocada pelo ministro Dias Toffoli, a audiência pública sobre campo eletromagnético de linhas de transmissão de energia está prevista para os dias 6, 7 e 8 de março. A questão está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 627189 interposto pela Eletropaulo. A empresa contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a redução do campo eletromagnético em linhas de transmissão de energia elétrica próximas a dois bairros paulistanos, em razão de alegado potencial cancerígeno da radiação produzida. O ministro-relator esclareceu que o recurso implica discutir, entre outras coisas, os efeitos da radiação eletromagnética de baixa frequência sobre o meio ambiente e a saúde pública; os investimentos e tecnologias necessários para se reduzir o campo eletromagnético das linhas de transmissão; e as repercussões práticas e econômicas de tal redução sobre o fornecimento de energia elétrica.

As exposições serão feitas por 24 participantes que representam empresas e órgãos públicos ligados ao setor energético, entidades da sociedade civil e autoridades da área médica e ambiental. Confira aqui a lista dos expositores.

Queimada em canavial

A queima da palha da cana-de-açúcar no Estado de São Paulo está em discussão no Recurso Extraordinário (RE) 586224, com repercussão geral reconhecida. O relator do recurso, ministro Luiz Fux, convocou a audiência para debater o tema com representantes dos setores envolvidos. A data da audiência ainda será definida, mas a previsão é de que ela ocorra ainda neste primeiro semestre.

O recurso debate a controvérsia entre a Constituição do Estado de São Paulo e uma lei do Município de Paulínia. A Constituição estadual autoriza a queima da palha de cana quando realizada dentro de padrões de controle ambiental, entretanto, em Paulínia a prática foi proibida por lei municipal. As inscrições para a audiência podem ser feitas até às 20h do dia 28 de fevereiro pelo e-mail queimadaemcanaviais@stf.jus.br.

Confira os temas que foram debatidos pelo STF em audiências públicas:

Lei Seca

Nos dias 7 e 14 de maio de 2012 foi realizada a audiência pública para debater a constitucionalidade da Lei 11.705/2008, que proíbe a venda de bebidas alcóolicas nas proximidades de rodovias federais ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia. A lei está sendo questionada no STF pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103.

A audiência reuniu 30 especialistas em engenharia, medicina, comércio, economia e entidades voltadas para a paz no trânsito ou ligadas a vítimas de acidentes de trânsito. Ao final dos debates o ministro Luiz Fux, relator no STF da ação que contesta a chamada Lei Seca, defendeu a intensificação das campanhas educativas.  “Entendo que restou dessa audiência pública a certeza de que se deve aumentar a política de educação do povo quanto a esses efeitos tão graves que a bebida e a direção acabam encerrando num binômio absolutamente inconciliável”, disse o ministro.

Amianto

Trinta e cinco cientistas, representantes da indústria, do governo e de entidades ligadas aos trabalhadores expostos ao amianto debateram os prós e contras do uso industrial do amianto no Brasil. A audiência pública foi convocada pelo ministro Marco Aurélio e realizada nos dias 24 e 31 de agosto de 2012. O ministro é relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) questiona lei estadual paulista (Lei 12.648/2007), que proíbe a exploração e comercialização de amianto no Estado de São Paulo.

O tema começou a ser julgado no STF em 31 de outubro de 2012, quando o ministro Marco Aurélio votou pela inconstitucionalidade das leis estaduais que proíbem amianto. A ADI 3937 está sendo julgada em conjunto com a ADI 3357, de relatoria do ministro Ayres Britto (aposentado), que votou pela constitucionalidade de normas que vedam o uso do amianto. O julgamento foi suspenso após os votos dos dois relatores.

Biossegurança

Realizada em 20 de abril de 2007, a audiência pública debateu a Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). Foi convocada pelo ministro Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510 ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A discussão sobre quando começa a vida do ponto de vista científico, religioso e jurídico foi destaque nessa audiência, que debateu o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. Em maio de 2008, a Suprema Corte liberou as pesquisas com células-tronco embrionárias.

Anencefalia

Convocada pelo ministro Marco Aurélio, a audiência pública foi realizada nos dias 26 e 28 de agosto de 2008. Especialistas foram convidados para debater a ADPF 54, que trata da interrupção da gravidez quando comprovada a ausência de cérebro no feto. Foram vários dias de debates. De um lado, estavam aqueles que defendiam a liberdade de escolha da mulher em prosseguir ou não com a gestação de um feto sem cérebro. De outro, aqueles que consideram a vida intocável e não admitem a interrupção da gravidez mesmo no caso de um bebê anencéfalo. Em abril de 2012, o STF autorizou, por maioria de votos, a interrupção da gravidez em casos de anencefalia.

Importação de pneus usados

A audiência sobre importação de pneus usados foi realizada em 27 de junho de 2008, por iniciativa da ministra Cármen Lúcia. Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 101, a ministra coordenou a audiência que reuniu especialistas em saúde, comércio exterior e meio ambiente. A ação foi ajuizada pela Presidência da República contra a importação de carcaças de pneus para a fabricação de pneus reformados por empresas brasileiras. Em junho de 2009, o STF decidiu que a importação de pneus usados viola a Constituição.

Saúde

A audiência foi convocada pelo então presidente do STF ministro Gilmar Mendes para auxiliar no julgamento dos processos de competência da Presidência que envolviam o direito à saúde. Iniciada em 27 de abril de 2009, a audiência reuniu 46 especialistas, entre advogados, defensores públicos, promotores e procuradores de Justiça, magistrados, professores, médicos, técnicos de saúde, gestores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cotas

Convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a audiência buscou debater a política de reserva de vagas em universidades públicas com base em critérios raciais – as chamadas cotas. Foram três dias de debate (3, 4 e 5 de março de 2012), com 38 especialistas de associações, fundações, movimentos sociais e entidades envolvidas com o tema. O ministro Ricardo Lewandowski relatou duas ações que questionam a legalidade das cotas da Universidade de Brasília (ADPF 186) e Federal do Rio Grande do Sul (Recurso Extraordinário 597285). Em maio de 2012, o STF reconheceu a constitucionalidade da reserva de vagas nas universidades tomando por base critérios raciais.

Como assistir as audiências

Estão disponíveis, no canal oficial do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, os vídeos das audiências públicas promovidas pela Corte para debater o uso de células tronco em pesquisas científicas; a importação de pneus usados pelo Brasil; a possibilidade de interrupção da gestação de fetos anencéfalos; a constitucionalidade do sistema de cotas raciais para ingresso em universidades públicas; a prestação de saúde pelo Estado; a chamada Lei Seca; e os riscos e vantagens do uso do amianto crisotila na indústria brasileira.

Os vídeos, que estão disponíveis em listas de reprodução no canal do STF no YouTube, mostram todos os debates e as discussões realizadas durante os dias de audiências.
Reveja os debates em www.youtube.com/stf.

AR/VP
 



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