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Quinta-feira, 21 de novembro de 2013

STF encerra audiência pública sobre biografias não autorizadas

A ministra Cármen Lúcia encerrou a audiência pública, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), agradecendo a presença de todos e enfatizando a importância da participação de cada um, independentemente da opinião apresentada. “Estamos lutando pela liberdade e a liberdade é sempre plural”, afirmou, informando que todas as manifestações apresentadas durante a audiência serão levadas em consideração para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4815, sobre biografias não autorizadas.

Ao falar com jornalistas, a ministra disse que pretende liberar a ação para julgamento até o início de dezembro, a fim de que o presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, inclua a ação direta na pauta de julgamentos do Plenário.

Amicus Curiae

No final da audiência pública, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado, informou que na próxima segunda-feira (25) o Conselho Federal da OAB vai deliberar quanto ao pedido de ingresso da entidade nos autos da ADI 4815, na condição de amicus curiae (amigo da Corte). “Para que a Ordem dos Advogados do Brasil possa ingressar como amicus curiae em uma demanda judicial, faz-se necessária a aprovação do Plenário da entidade e assim o faremos na próxima sessão”, observou.

Nova ADI sobre o tema

Tendo em vista questionamento referente à legitimidade ativa da entidade que ajuizou a ADI, Marcus Vinícius Furtado falou sobre a possibilidade de a OAB entrar com uma nova ação sobre a mesma matéria. “A resposta simplesmente formal de não conhecer da ação não resolveria o litígio posto na sociedade. Compreendemos que é profundamente necessário que o Supremo enfrente o mérito da questão até para que cumpra a função do Judiciário de pacificação dos litígios que ocorram na sociedade”, ressaltou.

AR, EC/RR

Leia a cobertura completa:

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21/11/2013 - Biografias: participantes defendem liberdade de expressão com responsabilidade
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