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Terça-feira, 26 de novembro de 2013

Federação aponta precarização do trabalho médico durante audiência pública

O representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU), Geraldo Ferreira Filho, foi o primeiro expositor no segundo e último dia de audiência pública que discute, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Programa Mais Médicos. Ele classificou o Mais Médicos como um “pacotaço que caiu na cabeça da sociedade brasileira e da categoria”, capaz de levar o país ao “grau máximo” de precarização do trabalho médico.

Segundo Geraldo, em reunião realizada com a presidente da República, Dilma Rousseff, no dia 4 de abril, exatamente para discutir formas de levar médicos a áreas que carecem desses profissionais, a Confederação propôs que o governo criasse a carreira dos médicos nos moldes do que existe para o Judiciário e a Defensoria Pública, com ascensão na carreira e piso salarial adequado.

Logo depois, conta o representante da Fenam e da CNTU, o governo lançou o Programa Mais Médicos. Ele afirma que a medida “causou uma surpresa muito grande” na comunidade médica porque a presidente da República havia assegurado que, “consultaria instituições e representações médicas”, antes de anunciar qualquer medida na área.

Para ele, o governo lançou mão de uma suposta situação emergencial, que na verdade existe no Brasil há mais de 20 anos, para propor como solução o contrato temporário de médicos, com a precarização do trabalhador por meio do oferecimento de "bolsas de estudo“ sem direitos trabalhistas.

Assim, de acordo com Geraldo, o principal problema do Programa Mais Médicos, exposto na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5037) ajuizada pela CNTU no Supremo e para os demais setores da sociedade, é a violação clara da Constituição, da lei trabalhista e de acordos internacionais, dos quais o Brasil é signatário, porque a medida caminha “na direção da precarização do trabalho médico”.

Geraldo expõe que o Mais Médicos reúne profissionais com 15 a 20 anos de experiência que, supostamente, estão fazendo uma especialização. Ele considera a situação “um descalabro”. “São três anos de suposto estágio, mas não tem tutor, não tem ensino. É uma situação totalmente fraudulenta. Se deixarmos que essa situação persista, estaremos cometendo um crime de lesa trabalhador”, disse.

Geraldo ressaltou que o país não pode “jogar na lata do lixo” conquistas como férias, décimo terceiro salário, aposentadoria, licença da gestante e outros direitos. “Não podemos trair compromissos históricos dos direitos trabalhistas”, concluiu.

RR/AR



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