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Quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Direto do Plenário: STF começa a ouvir sustentações sobre Planos Econômicos

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento, na sessão desta quarta-feira (27), dos Recursos Extraordinários (RE) 626307, 591797, 631363 e 632212 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 165), que discutem o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos monetários que se sucederam desde 1986: Cruzado; Bresser e Verão (tema 264 da tabela de temas da repercussão geral), Collor I (temas 265 e 284) e Collor II (tema 285).

Após a apresentação dos relatórios, o Plenário ouvirá as sustentações orais das partes e dos amici curiae e, na sequência, o julgamento será suspenso até o reinício das sessões plenárias em 2014.

Os ministros analisaram, inicialmente, proposta do ministro Marco Aurélio, que se manifestou pelo adiamento do julgamento para fevereiro de 2014. Por maioria de votos, os ministros decidiram, contudo, que serão lidos os relatórios e feitas as sustentações orais a partir da sessão desta quarta e, quando encerrada essa fase, o julgamento dos processos será interrompido, para ser retomado em data a ser definida pelo presidente, ministro Joaquim Barbosa, e divulgada com antecedência.

Mais detalhes em instantes.



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