link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de setembro de 2019 - 03:53
Notícias STF Imprimir
Quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

STF mantém decisão sobre melhorias no Hospital Souza Aguiar (RJ)

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento a agravo regimental interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra decisão do ministro Celso de Mello que manteve a determinação da adoção de medidas para melhoria do atendimento no Hospital Municipal Souza Aguiar. Segundo o relator, o município não apresentou fundamentos suficientes para modificar decisão monocrática proferida por ele no Agravo de Instrumento (AI) 759543, apenas mencionando argumentos genéricos.

No agravo de instrumento, o município buscava questionar, no STF, acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em ação civil pública, determinou a contratação de pessoal, mediante concurso, para o quadro médico e a renovação de contratos de compra e manutenção de equipamentos, a fim de garantir o atendimento adequado do hospital, considerado o maior pronto-socorro da América Latina. Interposto recurso extraordinário, o TJ-RJ inadmitiu sua remessa ao Supremo, motivando a interposição do agravo de instrumento ao qual o ministro Celso de Mello negou provimento, monocraticamente. O município então interpôs o agravo regimental julgado ontem (17) pela Segunda Turma.

CF/AD

Leia mais:

5/11/2013 – Ministro mantém decisão que determinou melhorias no Hospital Souza Aguiar (RJ)
 



<< Voltar
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.