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Brasília, 23 de julho de 2014 - 13:06
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Quarta-feira, 12 de março de 2014

Direto do Plenário: encerrado julgamento do caso Varig

Por cinco votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da União e do Ministério Público Federal (MPF), que buscavam reverter decisão que garantiu à Varig o direito a indenização em razão do congelamento de tarifas ocorrido durante o Plano Cruzado, entre outubro de 1985 e janeiro de 1992. O caso foi analisado no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 571969, no qual a maioria dos ministros, ao negar provimento ao RE, seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que o dano causado à empresa pelo congelamento ficou comprovado nas instâncias ordinárias. Ficaram vencidos os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes.

Leia, em instantes, mais detalhes sobre o julgamento.
 



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