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Segunda-feira, 17 de março de 2014

Senador que presidiu CPI dos Direitos Autorais fala sobre trabalhos da comissão

O senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), autor do requerimento de criação da CPI dos Direitos Autorais, no Senado, disse que aquela comissão de inquérito, presidida por ele, realizou 17 sessões  para ouvir depoentes e debater diligências, e que o PLS 129 que resultou de seu trabalho contou com a colaboração de muitos autores e compositores, entre eles Chico Buarque, Caetano Veloso, Roberto Frejat, Gilberto Gil e Fernanda Abreu.

Em sua palestra durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, o parlamentar disse que a CPI surgiu de denúncia de uma série de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e da necessidade de, em função disso, regulamentar melhor suas atividades.

Segundo o senador, os compositores sequer têm ideia de como são geridos os recursos arrecadados pelo Ecad – R$ 624 milhões em 2012, conforme dados por ele citados. Lembrou que o escritório expulsou de seus quadros diversas entidades inconformadas com sua sistemática de gestão, acabando por criar “um sistema ditatorial” ao instituir regras “fechadas” para admissão de sócios. Por isso, segundo ele, era necessário estabelecer, na lei, a interferência reguladora do poder público.

Randolfe Rodrigues disse que a sistemática estabelecida pela nova lei é semelhante à dos órgãos reguladores. Citou como exemplo a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), órgão regulador do setor aéreo, cujos atores são empresas privadas e seus usuários. Também ele contestou a alegação de que o PLS 129 tivesse sido aprovado em uma semana. Segundo o senador, todos os órgãos e atores envolvidos, entre eles o próprio Ecad, participaram das discussões que resultaram na edição da Lei 12.853/2013.

FK/EH



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