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Segunda-feira, 17 de março de 2014

Expositor em audiência pública no STF, Lobão questiona norma sobre direitos autorais

Durante audiência pública sobre direitos autorais, o músico João Luiz Woerdenbag Filho, o Lobão, afirmou que a Lei dos Direitos Autorais, apesar das boas intenções, “tem pontos muito sombrios e de traços muito autoritários”. A audiência, realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta segunda-feira (17), abordou o tema em debate nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5062 e 5065, de autoria do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e da União Brasileira de Compositores (UBC), que contestam alterações na Lei dos Direitos Autorais (Lei 12.853/2013).

“Me considero uma pessoa historicamente envolvida em assuntos de interesse do nosso métier”, disse Lobão, ao recordar, porém, que foi surpreendido com a produção da norma, porque não sabia de seu conteúdo. “Eu não fui informado sobre a lei. Fui pego de surpresa, resolvi fazer um vídeo e o publiquei na internet, dizendo que gostaria de saber sobre o que se tratava a lei”, lembrou.

Segundo o músico, o tema, relacionado à classe artística, influenciará as próximas gerações, “que podem se beneficiar ou se prejudicar seriamente em relação ao que está acontecendo”. “Peço ao Supremo que olhe por nós porque essa situação é desproporcional e calamitosa”, afirmou Lobão, ao ressaltar que a lei deve ser julgada inconstitucional.

EC/EH



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