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Segunda-feira, 17 de março de 2014

Ex-desembargador do TJ-RJ defende gestão coletiva dos direitos autorais

O advogado e ex-desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) Sylvio Capanema de Souza disse que a gestão coletiva é a melhor solução para o problema dos direitos autorais no Brasil. Para ele, que a audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux para discutir as alterações na Lei de Direitos Autorais já produziu um primeiro resultado: desmentir a falácia de que a maioria dos artistas repele a gestão coletiva e anseia pela intervenção estatal na gestão dos direitos autorais.

Em sua fala, ele enfatizou a importância da audiência convocada pelo ministro. Segundo Souza, o fato de artistas de renome, como os cantores Lobão e Roberto Frejat, defenderem teses diametralmente opostas sobre a forma de gestão ideal dos direitos autorais no Brasil demonstra a necessidade de uma discussão profunda sobre a matéria.

O que parece existir, prosseguiu o advogado, é uma reação à má administração dos direitos autorais pelo Ecad, causada por irregularidades pontuais. Ele questionou, contudo, a competência do ente estatal para solucionar o problema dos direitos autorais, diante da “secular tradição de ineficiência do Estado brasileiro”. Para Souza, a gestão coletiva no Brasil ainda é a melhor solução para defender os direitos autorais dos titulares desses direitos.

MB/EH



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