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Brasília, 25 de novembro de 2017 - 07:14
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Segunda-feira, 17 de março de 2014

Audiência pública ouviu 24 expositores sobre direitos autorais

Último expositor alerta sobre falta de limites para a participação estatal

Direitos autorais: Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual é pela fiscalização do Ecad

Ibope explica como Ecad calcula número de execuções musicais

Especialista em direito autoral defende gestão coletiva proposta na nova lei

Marcílio Moraes afirma que lei ignora autores do setor audiovisual

Paula Lavigne afirma que lei contou com participação da classe artística 

Ex-desembargador do TJ-RJ defende gestão coletiva dos direitos autorais

Representante do Cade relata necessidade de controle sobre arrecadação

Economista afirma que sistema funciona melhor sem intervenção estatal

Representante do Congresso diz que todo monopólio tem que ser regulamentado

Roberto Menescal destaca participação dos autores na gestão de seus direitos

Representante do MRE diz que Lei de Direitos Autorais é compatível com a de outros países

Classe editorial de música é contrária à Lei dos Direitos Autorais

Frejat afirma que Lei dos Direitos Autorais é uma grande conquista

Expositor em audiência pública no STF, Lobão questiona norma sobre direitos autorais

Aderbal Freire Filho exalta papel de responsáveis pela criação dos direitos autorais no Brasil

Maestro Luis Cobos alerta: nova lei preocupa comunidade criativa internacional

Representante do Minc defende mudanças introduzidas pela Lei 12.853/2013

Presidente da Abramus defende que questões relativas a direitos autorais são de direito privado

Relatora do PL sobre alterações na lei de direitos autorais aponta falhas na distribuição de recursos do Ecad

Superintendente do Ecad expõe críticas à CPI dos Direitos Autorais

Senador que presidiu CPI dos Direitos Autorais fala sobre trabalhos da comissão

Autor de ADI contra norma que alterou Lei de Direitos Autorais apresenta argumentos em audiência pública

Senador Humberto Costa fala sobre projeto que deu origem a alterações na lei sobre direitos autorais

 



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