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Quinta-feira, 09 de outubro de 2014

Direto do Plenário: STF suspende julgamento sobre desaposentação

Após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram suspender o julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 661256, em que se discute a validade da chamada desaposentação. De acordo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pela relevância, o tema deverá ser analisado com o quórum completo da Corte. Na sessão de hoje, três ministros estão ausentes justificadamente.

Em seu voto, o relator considerou válida a possiblidade da desaposentação, mas condicionou o recálculo dos benefícios levando em conta os proventos já recebidos pelo interessado. Assinalou também que, no cálculo do novo beneficio, os itens idade e expectativa de vida do fator previdenciário devem ser idênticos aos aferidos no momento da aquisição da primeira aposentadoria. De acordo com o voto do ministro, essa orientação deve ser aplicada 180 dias após publicação do acórdão do Supremo, desde que os Poderes Legislativo e Executivo não regulamentem a matéria, com premissas compatíveis com a decisão da Corte.



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