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Brasília, 15 de janeiro de 2021 - 23:51
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Sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Íntegra dos votos do ministro Roberto Barroso no julgamento sobre aplicação do princípio da insignificância

Leia a íntegra dos votos do ministro Luís Roberto Barroso no julgamento conjunto dos Habeas Corpus (HCs) 123108, 123533 e 123734, que tratam da aplicação do princípio da insignificância em casos de furto. O ministro é o relator dos processos, que foram remetidos ao Plenário por deliberação da Primeira Turma. O objetivo é uniformizar a jurisprudência do Tribunal sobre a matéria.

- Votos do ministro Roberto Barroso nos HCs 123108, 123533 e 123734.



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