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Brasília, 6 de dezembro de 2016 - 01:00
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Sexta-feira, 06 de março de 2015

Ministro Teori Zavascki autoriza abertura de inquérito e revoga sigilo em investigação sobre Petrobras

O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki deferiu nesta sexta-feira 21 pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, referentes a autoridades com prerrogativa de foro e outros possíveis envolvidos em investigação cujo foco principal são desvios de recursos da Petrobras.

Em todos os casos, o ministro revogou o sigilo na tramitação dos procedimentos, tornando públicos todos os documentos. A instauração de inquéritos foi considerada cabível porque há indícios de ilicitude e não foram verificadas, do ponto de vista jurídico, "situações inibidoras do desencadeamento da investigação".

Para o ministro Teori, "o modo como se desdobra a investigação e o juízo sobre a conveniência, a oportunidade ou a necessidade de diligências tendentes à convicção acusatória são atribuições exclusivas do procurador-geral da República", cabendo ao Supremo Tribunal Federal "na fase investigatória, controlar a legitimidade dos atos e procedimentos de coleta de provas".

O ministro ressaltou que a abertura de inquérito não representa “juízo antecipado sobre autoria e materialidade do delito”, principalmente quando os indícios são fundados em depoimentos colhidos em colaboração premiada: “Tais depoimentos não constituem, por si sós, meio de prova, até porque, segundo disposição normativa expressa, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador (art. 4º, § 16, da Lei 12.850/2013)”.

Arquivamentos

Referentes ao mesmo tema, foram deferidos ainda seis pedidos de arquivamento de procedimentos preliminares que tramitavam em segredo de justiça. Nas decisões, o ministro argumenta que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, é irrecusável, por parte do Tribunal, pedido de arquivamento apresentado pelo procurador-geral da República, ainda que possa eventualmente considerar improcedentes as razões invocadas.

Segredo de Justiça

Todos os procedimentos relacionados à citada investigação, inclusive os que foram arquivados, tiveram o sigilo revogado, por decisão do ministro relator Teori Zavascki, tendo em vista “não haver interesse social a justificar a reserva de publicidade”. “Pelo contrário: é importante, até mesmo em atenção aos valores republicanos, que a sociedade brasileira tome conhecimento dos fatos relatados”, argumentou o ministro. O ministro ressalvou que a lei impõe regime de sigilo ao acordo de colaboração premiada até a decisão de recebimento da denúncia. No entanto, nesses procedimentos, considerando que os colaboradores já têm seus nomes expostos publicamente, pois são réus em ações penais com denúncia recebida, e que o próprio Ministério Público manifestou desinteresse na tramitação sigilosa, “não mais subsistem as razões que impunham o regime restritivo de publicidade”.

 

ARQUIVAMENTO/ REMESSA

PROCESSO

ENVOLVIDO

PROVIDÊNCIA

PET 5253

DELCÍDIO DO AMARAL GÓMEZ

ARQUIVADO

PET 5259

ROMERO JUCÁ FILHO

ARQUIVADO

PET 5271

ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS

ARQUIVADO

PET 5272

HENRIQUE EDUARDO LYRA ALVES

ARQUIVADO

PET 5273

CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA

REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

PET 5283

AÉCIO CUNHA NEVES

ARQUIVADO

PET 5286

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 1ª REGIÃO

PET 5287

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ARQUIVADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO STJ

PET 5559

CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA

REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM

 

Pedidos de arquivamento: 6.

 

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITOS

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

PET 5254

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5252

ROSEANA SARNEY MURAD

EDISON LOBÃO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5280

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5290

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5274

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

ANÍBAL FERREIRA GOMES

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5258

LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5264

VANDER LUIZ DOS SANTOS LOUBET

CÂNDIDO ELPIDIO DE SOUZA VACAREZZA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5257

GLEISI HELENA HOFFMAN

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5256

HUMBERTO SÉRGIO COSTA LIMA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5269

SIMÃO SESSIM

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5268 E 5285

ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5284

ARTHUR CÉZAR PEREIRA DE LIRA

BENEDITO DE LIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5282

JOSÉ MENTOR GUILHERME DE MELO NETO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5255

EDISON LOBÃO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5278

EDUARDO CUNHA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5265

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5291

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

ROBERTO SÉRGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5267

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JÚNIOR

 

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5294 E 5266

NELSON MEURER

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5261 E 5288

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

INSTAURAÇÃO: EDUARDO HENRIQUE E ARQUIVAMENTO: CIRO NOGUEIRA

PET 5260

AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO

ALINE LEMOS CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE

ANÍBAL FERREIRA GOMES

ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA

CARLOS MAGNO RAMOS

CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO

DILCEU JOÃO SPERAFICO

EDISON LOBÃO

EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA

FERNANDO ANTÔNIO FALCÃO SOARES

GLADISON DE LIMA CAMELI

JERONIMO PIZZOLOTTO GOERGEN

JOÃO ALBERTO PIZZOLATTI JUNIOR

JOÃO FELIPE DE SOUZA LEÃO

JOÃO LUIZ ARGÔLO FILHO

JOÃO SANDES JUNIOR

JOÃO VACCARI NETO

JOSÉ AFONSO EBERT HAMM

JOSÉ LINHARES DA PONTE

JOSÉ OLIMPIO SILVEIRA MORAES

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS

LÁZARO BOTELHO MARTINS

LUIZ CARLOS HEINZE

LUIZ FERNANDO RAMOS FARIA

MÁRIO SILVIO MENDES NEGROMONTE

NELSON MEURER

PEDRO DA SILVA CORREA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO

PEDRO HENRY NETO

RENATO DELMAR MOLLING

ROBERTO EGÍGIO BALESTRA

ROBERTO PEREIRA DE BRITTO

ROBERTO SERGIO RIBEIRO COUTINHO TEIXEIRA

ROMERO JUCÁ FILHO

SIMÃO SESSIM

VALDIR RAUPP DE MATOS

VILSON LUIZ COVATTI

WALDIR MARANHÃO CARDOSO

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5263

ANTONIO PALOCCI FILHO

REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM

PET 5262

VALDIR RAUPP DE MATOS

INSTAURAÇÃO E DILIGÊNCIAS

PET 5244

INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF

ARQUIVAMENTO

PET 5245

INICIAIS – DELAÇÃO DE ALBERTO YOUSSEF

ARQUIVAMENTO

PET 5210

INICIAIS – DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA

ARQUIVAMENTO

PET 5208

INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA

ARQUIVAMENTO

PET 5209

INICIAIS - DELAÇÃO DE PAULO ROBERTO COSTA

ARQUIVAMENTO

 

Inquéritos abertos em 6/3/2015: 21.

INQUÉRITOS JÁ INSTAURADOS

PROCESSO

ENVOLVIDOS

PROVIDÊNCIA

INQ 3883

FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO

DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

INQ 3963

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

DEFERIMENTO DE DILIGÊNCIAS

 

Inquéritos já em tramitação: 2.

 



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