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Brasília, 14 de novembro de 2019 - 06:34
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Sábado, 28 de março de 2015

Presidente do STF: “Judiciário é ator fundamental ao equilíbrio institucional”

Em discurso no Fórum de Justiça do BRICS (bloco de países composto por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), neste sábado (dia 28), na cidade de Sanya (China), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o “Poder Judiciário desponta nos últimos anos como um ator fundamental à manutenção do equilíbrio institucional, da paz social e da garantia aos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

O presidente do STF falou no painel “Novos Desenvolvimentos nos Sistemas Judiciais dos Países do BRICS”. “Em harmonia com o Poder Executivo e com o Poder Legislativo, o Judiciário brasileiro tem sido um protagonista na busca dos avanços clamados pela população brasileira”, afirmou.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, os desenvolvimentos recentes mais significativos do Judiciário brasileiro têm sua origem na Constituição Federal de 1988, que consagrou o princípio da ampla jurisdição, segundo o qual nenhuma lesão ou ameaça de lesão a direito pode ser subtraída à apreciação do Judiciário, além de prever novos instrumentos de acesso à Justiça, em especial as ações de natureza coletiva.

“Desde a promulgação da Constituição de 1988, e especialmente ao longo da última década, o Judiciário passou de uma postura interpretativa mais ortodoxa, que analisava o Direito principalmente a partir de regras jurídicas escritas na Constituição e nas leis, para fazê-lo também com base em princípios. Os juízes começaram a extrair consequências práticas dos princípios republicano, democrático e federativo, bem assim dos postulados da isonomia, da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da impessoalidade, da eficiência e da dignidade da pessoa humana, ampliando o espectro de suas decisões”, sustentou.

Políticas públicas

De acordo com o presidente do Supremo, a partir dessa nova postura, o Judiciário começou a intervir em questões antes reservadas exclusivamente aos demais Poderes, participando de maneira mais ativa da formulação de políticas públicas, especialmente nas áreas da saúde, do meio ambiente, do consumo, da proteção de idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. “O STF, de modo particular, passou a interferir em situações limítrofes, nas quais nem o Legislativo, nem o Executivo brasileiro alcançaram consenso para resolver”, disse.

O ministro Ricardo Lewandowski citou questões controvertidas julgadas na Corte nos últimos anos, como greve de servidores públicos, pesquisa com células-tronco embrionárias humanas, demarcação de terras indígenas, direitos decorrentes das relações entre pessoas do mesmo sexo, cotas raciais nas universidades e aborto de fetos sem cérebro formado.

Reforma do Judiciário

A Emenda Constitucional 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário, foi destacada pelo presidente do STF como prova do compromisso do País com uma justiça ágil, ressaltando a inclusão na Constituição Federal de um novo direito fundamental do cidadão: o direito à "razoável duração do processo”.

O ministro Ricardo Lewandowski citou que a nova legislação dotou o Judiciário de novos instrumentos processuais, como a súmula vinculante e a repercussão geral, e criou o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ). Outros avanços para melhorar a prestação jurisdicional citados foram a implantação do Processo Judicial Eletrônico e o incentivo de formas alternativas de solução de conflitos, como a conciliação, a mediação e a arbitragem.

Cooperação internacional

O presidente do STF defendeu que o Judiciário deve assumir um protagonismo maior na área externa, empregando, com mais habitualidade, os institutos do direito comunitário e do direito internacional. “Nossos magistrados precisam ter uma interlocução maior com os organismos internacionais, como a ONU e a OEA, por exemplo, especialmente com os tribunais supranacionais quanto à aplicação dos tratados de proteção dos direitos fundamentais, inclusive com a observância da jurisprudência dessas cortes”, sustentou.

O ministro Ricardo Lewandowski anunciou que, durante sua visita à China, assinará com o presidente Zhou Qiang um acordo de cooperação entre o STF e o Supremo Tribunal Popular da China, para possibilitar o intercâmbio de precedentes judiciais e de material acadêmico para estimular a troca de experiências entre as autoridades judiciais dos dois países.

RP/EH



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