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Segunda-feira, 06 de abril de 2015

Destaques das Turmas do STF para esta terça-feira (7)

As Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF) devem julgar mais de 200 processos nesta terça-feira (7). Entre os destaques, está previsto o julgamento, pela Primeira Turma, do Inquérito (Inq 3817) no qual o senador Romário de Souza Faria (PSB-RJ) é acusado da prática do crime de injúria pelo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin.

A queixa-crime apresentada pelo dirigente esportivo se refere a entrevista concedida pelo parlamentar a uma emissora de rádio, em 2013, época em que ainda ocupava o cargo de deputado federal. Há ainda a previsão de julgamento de agravo regimental interposto contra decisão que determinou o arquivamento do Inquérito (Inq) 3052, no qual o então deputado federal Eliseu Padilha (PMDB-RS) era acusado de contratar uma funcionária fantasma em seu gabinete.

Está prevista, ainda, a continuidade do julgamento do Mandado de Segurança (MS) 24379, no qual se discute a possibilidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) atuar na tomada de contas de um acordo extrajudicial realizado em 1990 entre o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) e uma empresa prestadora de serviços.

Constam na pauta da Primeira Turma mais de 160 processos, em grande parte Recursos Extraordinários com Agravo (ARE), a serem julgados em listas, além de mandados de segurança, recursos extraordinários e alguns habeas corpus.

Segunda Turma

A Segunda Turma deve julgar 45 processos. Entre eles o pedido de Extradição (EXT 1324) do nacional italiano Giovanni Mattioli, feito pelo governo daquele país. Giovanni foi condenado pela prática dos crimes de estelionato, fraude fiscal e lesão corporal. Foragido após cumprir apenas três meses de reclusão, ele deve cumprir pena restritiva de liberdade (remanescente) de mais de 12 anos. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Também na pauta o Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 127144, de relatoria do ministro Teori Zavascki. O recurso foi impetrado por um promotor de Justiça em Rondônia acusado pela suposta prática de peculato e fraude à lei de licitações. Ele busca o arquivamento da ação penal, alegando inépcia da denúncia e ausência de indícios de autoria e de prova da materialidade.

Composição

Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

MB,FT/FB



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