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Brasília, 17 de dezembro de 2018 - 13:38
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Domingo, 12 de abril de 2015

Nota de pesar pelo falecimento do ministro aposentado Paulo Brossard

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, presta suas homenagens ao ministro aposentado da Corte Paulo Brossard, falecido na manhã deste domingo (12), aos 90 anos. Em seu nome e dos demais integrantes da Corte, o ministro presidente lamenta o falecimento e expressa suas condolências e sua solidariedade à família do ilustre jurista.

O velório será realizado das 16h às 21h, no Palácio Piratini, em Porto Alegre (RS). Em seguida, o corpo do ministro seguirá para o Crematório Metropolitano de Porto Alegre.

Biografia

Paulo Brossard de Souza Pinto nasceu em 23 de outubro de 1924, em Bagé, no Rio Grande do Sul, filho de Francisco de Souza Pinto e D. Alila Brossard de Souza Pinto. Formou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, hoje parte da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, em 1947.

Casou-se em 1950 com a dra. Lúcia Alves Brossard de Souza Pinto, com quem teve três filhos: Magda Brossard Iolovitch, Rita Brossard de Souza Pinto e Francisco Brossard de Souza Pinto.

Foi advogado, professor, ruralista, político, jurista e juiz, destacando-se pelo notável saber jurídico, pela oratória brilhante e inflamada, e pelo ardor com que defendia suas causas.
         
No RS, foi deputado estadual e secretário do Interior e Justiça. Em 1966, elegeu-se deputado federal pelo MDB - Movimento Democrático Brasileiro e, em 1975, senador. Em 1985, integrou a Comissão Afonso Arinos, incumbida de elaborar o anteprojeto constitucional, a ser oferecido como subsídio à Assembleia Nacional Constituinte. Nesse mesmo ano, a convite do presidente José Sarney, foi nomeado para o cargo de consultor-geral da República, que exerceu até 1986. A seguir, foi nomeado ministro de Estado da Justiça, exercendo o cargo de 1986 a 1989.
          
Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo presidente José Sarney, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Djaci Falcão. Tomou posse em 5 de abril de 1989.

Atuou como juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral, passando a efetivo em 9 de abril de 1991, sendo empossado como vice-presidente em 21 de maio de 1991 e assumindo a Presidência em 4 de junho de 1992, nela permanecendo até 11 de maio do ano seguinte.

No Supremo Tribunal Federal, tomou posse no cargo de vice-presidente em 13 de maio de 1993, eleito por seus pares na sessão de 14 de abril anterior. Foi aposentado, por idade, em 24 de outubro de 1994, deixando significativa e brilhante contribuição para a jurisprudência do STF. A carta de despedida foi lida pelo ministro Octavio Gallotti, em sessão de 26 de outubro de 1994.

Na área da Imprensa, foi correspondente do O Estado de São Paulo, redator do Estado do Rio Grande, colaborador da Folha de São Paulo e do Correio Braziliense, escrevendo semanalmente, desde 1983, no Zero Hora de Porto Alegre.

Recebeu o título de cidadão de São João del Rey, em 1987, e de Porto Alegre, em 2000.

Em 1999, a cidade de Bagé, em monumento erigido na Praça da Catedral, a mais antiga da cidade, inscreveu o nome de cem pessoas que teriam contribuído para o engrandecimento da sua terra, tendo incluído o de Paulo Brossard de Souza Pinto.

A produção literária de Paulo Brossard engloba inúmeros artigos, pareceres, discursos, teses, votos e obras, dentre os quais: "Em torno da Emenda Parlamentarista" (1949), Revista Forense, vol. 128; "Presidencialismo e Parlamentarismo na Ideologia de Ruy Barbosa" (1949), Revista da Faculdade de Direito de Porto Alegre, vol. I; "Federação e Parlamentarismo" (1950), Revista Forense, vol. 138; "Resgate ou Encampação" (1950), que recebeu o Prêmio Alcides Cruz, Revista de Direito Administrativo, vol. 19; "Aspectos da Autonomia Municipal" (1954); "Imposto de Indústria e Profissões" (1957), Revista Forense, vol. 177;  "Ação de investigação de paternidade ilegítima. Prescrição." (1957), Revista Forense, vol. 169; "Servidão por destinação do proprietário" (1969); "O Tribunal de Justiça e sua estrutura" (1972).

A Editora Globo dedicou a 4ª edição de "Os Thibault" a Paulo Brossard de Souza Pinto e a toda uma geração que, nos idos de 1943, leu a primeira edição da obra de Roger Martin du Gard.

Ainda foram publicados 14 discursos proferidos na Câmara dos Deputados e 92 no Senado Federal. Os pronunciamentos que fez no Senado foram reunidos em dois volumes, bem assim os pareceres que emitiu como consultor-geral da República. Também procedeu à seleção de textos e introdução à obra Ideias Políticas de Assis Brasil, em 3 volumes, editada pelo Senado.
 



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