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Segunda-feira, 27 de abril de 2015

Destaques da pauta de julgamentos previstos para esta terça-feira (28) nas Turmas

Entre os destaques da pauta de julgamentos das Turmas do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), está a análise de ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), conhecido como Paulinho da Força, além de pedidos de extradição e a retomada da análise de habeas corpus impetrados em nome de dois acusados de envolvimento na chacina de Unaí.

Primeira Turma

Está previsto na Primeira Turma o julgamento da Ação Penal (AP) 421, na qual o deputado federal deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) é acusado da prática de crimes contra a fé pública, estelionato e concussão (exigir vantagem indevida). Os fatos estão relacionados a projeto de reorganização fundiária iniciado no ano de 2000, no município de Piraju (SP), chamado “Projeto Fazenda Ceres”. O projeto tinha participação da Força Sindical, entidade então presidida pelo deputado.

Há também na pauta da Turma embargos de declaração no Inquérito (INQ) 3438, no qual ao ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) é acusado da prática de crimes de injúria e difamação, bem como embargos de declaração contra decisão que recebeu a denúncia contra a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), acusada de supostas irregularidades em compra de material escolar.

Constam ainda pedidos de habeas corpus, entre eles os HCs 117832 e 117871, relacionados à chacina de Unaí (MG), ocorrida em 2004, quando foram mortos servidores do Ministério do Trabalho. O julgamento deve retomar como a apresentação do voto do ministro Dias Tofolli, que pediu vista dos autos antes da mudança de colegiado (hoje ele integra a Segunda Turma). Também está na pauta o pedido de extradição (EXT 1244) de cidadão francês condenado por tráfico de drogas.

Segunda Turma

A Segunda Turma deve julgar 104 processos, com destaque para o Inquérito (INQ) 3705 – ajuizado contra o deputado federal Maurício Quintella Lessa (PR/AL) – que tramita em segredo de justiça, e para o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 32199, em que agentes da Polícia Federal questionam a forma como foi conduzido processo administrativo disciplinar que investigou irregularidades no Estado do Amazonas e que levou os autores a serem afastados de seus cargos.

A pauta prevê ainda o julgamento de extradição contra cidadão sueco – EXT 1354 –, vários habeas corpus e recursos ordinários em habeas corpus, além agravos regimentais incluídos em listas.

Composição

Integram a Primeira Turma a ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Já a Segunda Turma é composta pelos ministros Teori Zavascki (presidente), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

MB,FT/AD



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