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Brasília, 22 de julho de 2019 - 23:42
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Terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Ministro marca para fevereiro audiência de conciliação entre União e Cemig

O ministro Dias Toffoli, relator da Ação Cautelar (AC) 3980 no Supremo Tribunal Federal (STF), designou para 16 de fevereiro do ano que vem nova audiência de conciliação entre a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União. No caso, discute-se decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou à Cemig a devolução à União da Usina Hidrelétrica de Jaguara.

Em audiência realizada nesta terça-feira (15), no STF, as partes informaram que já foram iniciadas negociações extrajudiciais para eventual formalização de acordo e, diante da complexidade da causa, solicitaram a suspensão do encontro para novas tratativas. A Cemig manifestou preocupação com a imediata execução da deliberação do STJ e pediu que a União assumisse o compromisso de não cumprir o decidido até o final das negociações.

A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que irá consultar o Ministério de Minas e Energia e se comprometeu a comunicar ao relator a posição da Pasta quanto à suspensão voluntária da execução até o próximo dia 17, para que o ministro Dias Toffoli aprecie, se necessário, o pedido de liminar na AC 3980, ajuizada pela Cemig contra a decisão do STJ.

RP/EH
 

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AC 3980


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