link para página principal link para página principal
Brasília, 27 de maio de 2016 - 12:59
Notícias STF Imprimir
Terça-feira, 23 de fevereiro de 2016

Íntegra do voto do ministro Celso de Mello sobre cumprimento de pena após decisão de 2ª instância

Leia a íntegra do voto do ministro Celso de Mello no Habeas Corpus (HC) 126292, em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal , por maioria, concluiu que o início da execução da pena condenatória após a confirmação da sentença em segundo grau não ofende o princípio constitucional da presunção da inocência.

- Íntegra do voto do ministro.

Leia mais:

17/02/2016 - Pena pode ser cumprida após decisão de segunda instância, decide STF

Processos relacionados
HC 126292


<< Voltar
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador n&atilde;o suporta frames.